Ação Penal - Procedimento Ordinário 1509340-65.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Americana
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Criminal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MOACIR ANTONIO ANTONIETTI
Reu
CMS SUPERMERCADO LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-43
Mostrar
TERCEIRO
RUBERLEY HENRIQUE VIEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
FELIPE FELIX MATIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
JACIMARY OLIVEIRA
OAB/SP 261649
·
CPF
027.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MOACIR ANTONIO ANTONIETTI
Reu
CMS SUPERMERCADO LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-43
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:36
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 13:14
RUBERLEY HENRIQUE VIEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
FELIPE FELIX MATIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
DEBORA ALVES COSTA
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 11:55
Expedição de Ofício.
10/10/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 11:46
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 11:23
Suspensão do Prazo
08/10/2025, 22:54
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
08/10/2025, 16:04
Conclusos para decisão
07/10/2025, 20:31
Conclusos para despacho
06/10/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 16:35
Ver todas as movimentações (226)
Todas as movimentações
(226)
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:36
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 13:14
Juntada de Outros documentos
04/11/2025, 11:55
Expedição de Ofício.
10/10/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 11:46
Expedição de Mandado.
09/10/2025, 11:23
Suspensão do Prazo
08/10/2025, 22:54
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
08/10/2025, 16:04
Conclusos para decisão
07/10/2025, 20:31
Conclusos para despacho
06/10/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 16:15
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 16:35
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 16:34
Expedição de Ofício.
10/09/2025, 09:46
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 13:39
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 13:32
Expedição de Ofício.
29/08/2025, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025, 16:13
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 15:29
Expedição de Ofício.
28/05/2025, 09:17
Expedição de Ofício.
28/05/2025, 09:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/05/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 13:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 11:27
Conclusos para decisão
20/05/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 13:56
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
16/05/2025, 13:52
Conclusos para despacho
12/05/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:42
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:35
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:35
Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MOACIR ANTONIO ANTONIETTI - Os autos encontram-se com vista para se manifestar acerca do cálculo da multa (fl. 420). Certidão de honorários disponível na fl. 423. Intimação - ADV: Jacimary Oliveira (OAB 261649/SP) Processo 1509340-65.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:45
Expedição de Ofício.
28/03/2025, 15:14
Expedição de Ofício.
28/03/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 13:15
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 15:42
Expedição de Mandado.
19/02/2025, 15:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 14:11
Conclusos para decisão
18/02/2025, 16:26
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 16:22
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025, 16:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025, 12:55
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 14:43
Conclusos para despacho
02/10/2024, 09:08
Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 15:25
Conclusos para despacho
14/08/2024, 13:15
Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2024, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024, 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024, 16:48
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:16
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 15:06
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 12:37
Recebido o recurso
24/11/2023, 16:50
Conclusos para despacho
26/10/2023, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 14:45
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023, 10:48
Expedição de Ofício.
24/08/2023, 15:48
Expedição de Mandado.
23/08/2023, 11:47
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 13:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/08/2023, 13:14
Conclusos para julgamento
31/07/2023, 14:21
Juntada de Certidão
03/07/2023, 11:02
Juntada de Outros documentos
03/07/2023, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 02:08
Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2023, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023, 09:19
Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023, 02:47
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023, 00:06
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 16:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 04:19:15, 1ª Vara Criminal.
22/06/2023, 16:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 04:18:47, 1ª Vara Criminal.
22/06/2023, 16:18
Expedição de Alvará.
22/06/2023, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 15:38
Concedida a Liberdade provisória
22/06/2023, 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023, 09:23
Juntada de Mandado
22/06/2023, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023, 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023, 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023, 11:30
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 05:40
Expedição de Mandado.
14/06/2023, 16:15
Expedição de Mandado.
14/06/2023, 16:15
Expedição de Mandado.
14/06/2023, 16:15
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 15:53
Conclusos para despacho
14/06/2023, 12:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/06/2023, 12:52
Juntada de Outros documentos
14/06/2023, 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023, 11:14
Juntada de Mandado
12/06/2023, 11:14
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
16/05/2023, 18:22
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 11:04
Juntada de Certidão
16/05/2023, 11:04
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 11:04
Juntada de Outros documentos
16/05/2023, 11:04
Expedição de Ofício.
16/05/2023, 10:19
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 11:32
Expedição de Mandado.
08/03/2023, 13:24
Decretada a prisão preventiva
08/03/2023, 11:37
Conclusos para decisão
01/03/2023, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2023, 13:58
Conclusos para despacho
26/01/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023, 11:25
Juntada de Mandado
26/01/2023, 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023, 11:22
Juntada de Mandado
26/01/2023, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023, 11:22
Juntada de Mandado
26/01/2023, 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023, 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023, 11:21
Suspensão do Prazo
28/11/2022, 02:56
Expedição de Mandado.
11/11/2022, 16:19
Expedição de Mandado.
11/11/2022, 16:18
Expedição de Mandado.
11/11/2022, 16:18
Expedição de Mandado.
11/11/2022, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2022, 13:49
Conclusos para despacho
08/11/2022, 11:42
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/11/2022, 11:41
Juntada de Outros documentos
08/11/2022, 11:41
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022, 00:08
Juntada de Outros documentos
01/11/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 16:32
Expedição de Alvará.
01/11/2022, 16:31
Concedida a Liberdade provisória
01/11/2022, 15:48
Juntada de Outros documentos
01/11/2022, 15:48
Conclusos para decisão
01/11/2022, 11:49
Expedição de Ofício.
01/11/2022, 11:20
Expedição de Mandado.
01/11/2022, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 17:35
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022, 05:39
Recebida a denúncia
24/10/2022, 14:36
Conclusos para decisão
24/10/2022, 11:05
Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2022, 08:05
Evoluída a classe de 280 para 283
24/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 09:04
Juntada de Mandado
18/10/2022, 09:01
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 02:04
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 12:18
Juntada de Outros documentos
05/10/2022, 11:10
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 00:04
Expedição de Mandado.
04/10/2022, 17:04
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 13:35
Juntada de Ofício
04/10/2022, 13:21
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/10/2022, 11:55
Distribuído por sorteio
04/10/2022, 11:34
Documentos
Sentença
•
08/10/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:13
Despacho
•
21/05/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 14:02
Sentença
•
16/05/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 13:21
Decisão
•
19/02/2025, 14:47
Despacho
•
25/10/2024, 14:43
Despacho
•
23/09/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 16:50
Decisão
•
24/11/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 10:49
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Sentença
•
08/10/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 16:13
Despacho
•
21/05/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 14:02
Sentença
•
16/05/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 13:21
Decisão
•
19/02/2025, 14:47
Despacho
•
25/10/2024, 14:43
Despacho
•
23/09/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 16:50
Decisão
•
24/11/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 15:34
Sentença
•
02/08/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 09:19
Ato Ordinatório
•
23/06/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 16:07
Termo de Audiência
•
22/06/2023, 15:33
Ato Ordinatório
•
19/06/2023, 11:32
Despacho
•
14/06/2023, 15:53
Decisão
•
08/03/2023, 11:37
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 16:50
Despacho
•
24/02/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 12:43
Despacho
•
09/11/2022, 13:49
Despacho
•
01/11/2022, 15:48
Ato Ordinatório
•
31/10/2022, 16:52
Decisão
•
24/10/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 09:04
Termo de Audiência
•
04/10/2022, 16:48