Execução da Pena 0001230-61.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JACKSON DOS SANTOS MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS

OAB/SP 435981·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANDRE LIMA E SILVA

OAB/SP 394121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:07

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 16:00

Todas as movimentações(361)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 19:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:49

Homologado o Cálculo

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/11/2025, 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:16

Juntada de Ofício

25/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:16

Juntada de Mandado

25/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 0001230-61.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JACKSON DOS SANTOS MIRANDA - Vista ao(à) Advogado(a) constituído(a).

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 0001230-61.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JACKSON DOS SANTOS MIRANDA - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Defesa constituída para esclareça e justifique o abandono, por parte do apenado, das apresentações à fiscalização. Anoto a decisão de pág. 387.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/01/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:23

Remetido ao DJE para Republicação

09/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:19

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 11:44

Suspenso o Livramento Condicional

12/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 23:23

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:03

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:28

Concedido o Livramento Condicional

02/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 16:36

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:16

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:26

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 09:00

Apensado ao processo

05/07/2022, 08:21

Desapensado do processo

05/07/2022, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:54

Apensado ao processo

19/05/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:10

Suspensão do Prazo

20/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 10:39

Juntada de Mandado

26/01/2022, 10:38

Juntada de Mandado

26/01/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2022, 16:40

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 22:29

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 21:47

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:48

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2020, 13:21

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:51

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:51

Determinada a Regressão de Regime

15/05/2020, 18:23

Conclusos para decisão

15/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 08:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 08:41

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 08:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2020, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2020, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2020, 09:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2020, 11:42

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:13

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 19:19

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 19:19

Concedida Progressão de regime

07/01/2020, 17:27

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:03

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2019, 18:11

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:53

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 15:42

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:14

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:03

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:10

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 10:42

Concedida Progressão de regime

24/07/2018, 15:32

Conclusos para decisão

24/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:45

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:56

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:20

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2018, 14:39

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 17:48

Juntada de Certidão

19/02/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2018, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2018, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2018, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2018, 13:52

Conclusos para decisão

30/01/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 16:11

Decisão

14/08/2017, 13:40

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

14/04/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 06:54

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 06:41

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2017, 12:04

Decisão

•09/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:51

Decisão

•27/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:20

Despacho

•18/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:53

Despacho

•28/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:40

Despacho

•28/01/2025, 15:14

Todos os documentos(63)

Decisão

•14/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 19:06

Decisão

•09/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:51

Decisão

•27/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:20

Despacho

•18/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:53

Despacho

•28/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:40

Despacho

•28/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:44

Decisão

•12/09/2024, 14:21

Despacho

•09/09/2024, 16:59

Despacho

•27/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:28

Decisão

•05/09/2022, 14:07

Decisão

•02/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:45

Despacho

•27/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:35

Decisão

•18/07/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:20

Despacho

•26/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:39

Despacho

•21/07/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 19:02

Decisão

•15/05/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 08:42

Decisão

•03/03/2020, 11:42

Decisão

•07/01/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 17:23

Despacho

•16/10/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:42

Decisão

•24/07/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 14:44

Despacho

•04/04/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 13:24

Despacho

•31/01/2018, 13:52

Despacho

•14/08/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 12:08

Despacho

•31/01/2017, 12:04

Sentença

•31/01/2017, 12:04

Decisão

•31/01/2017, 12:04

Decisão

•31/01/2017, 12:04

Decisão

•31/01/2017, 12:04

Decisão

•31/01/2017, 12:04