Execução da Pena 0015150-63.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIOS FERNANDES LEMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI PIFFER

OAB/SP 211567·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:41

17/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:39

Homologado o Cálculo

10/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:38

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 16:38

Reativação de Processo Suspenso

06/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:58

Juntada de Mandado

05/11/2025, 14:42

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/11/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:06

Revogado o Livramento Condicional

01/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:26

Revogado o Livramento Condicional

19/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:18

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:18

Apensado ao processo

11/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2025, 16:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:38

Suspenso o Livramento Condicional

21/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:30

Autos no Prazo

30/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yuri Piffer (OAB 211567/SP) Processo 0015150-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIOS FERNANDES LEMOS DA SILVA - Abra-se nova vista ao Ministério Público, observada a documentação retro juntada, bem como a de pág. 233/237 e o cálculo de pág. 202.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

31/03/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Parecer

15/11/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:04

Ato ordinatório

14/11/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:18

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 03:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:30

Concedido o Livramento Condicional

23/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:57

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:39

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:24

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 21:06

Concedida Progressão de regime

26/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:09

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:42

Homologado o Cálculo

11/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 08:53

Realizado Cálculo

04/03/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 08:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/03/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:33

Homologado o Cálculo

23/02/2022, 10:33

Conclusos para decisão

23/02/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 13:44

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2021, 16:12

Despacho

•16/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 22:15

Decisão

•10/04/2026, 09:39

Despacho

•02/04/2026, 15:16

Despacho

•26/02/2026, 15:09

Despacho

•12/02/2026, 17:02

Despacho

•02/02/2026, 16:53

Despacho

•04/12/2025, 14:51

Decisão

•18/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:09

Decisão

•01/10/2025, 14:12

Decisão

•19/09/2025, 14:46

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:41

Despacho

•16/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 22:15

Decisão

•10/04/2026, 09:39

Despacho

•02/04/2026, 15:16

Despacho

•26/02/2026, 15:09

Despacho

•12/02/2026, 17:02

Despacho

•02/02/2026, 16:53

Despacho

•04/12/2025, 14:51

Decisão

•18/11/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:09

Decisão

•01/10/2025, 14:12

Decisão

•19/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:18

Despacho

•30/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 06:52

Decisão

•23/05/2025, 16:56

Decisão

•21/05/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:47

Despacho

•25/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:42

Despacho

•28/03/2025, 16:24

Despacho

•29/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:03

Decisão

•17/06/2024, 16:33

Decisão

•23/05/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:40

Decisão

•27/02/2024, 17:34

Decisão

•18/08/2023, 09:24

Decisão

•26/06/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:35

Despacho

•01/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:09

Decisão

•11/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:53

Termo de Publicação de Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Acórdão

•04/03/2022, 08:42

Decisão

•23/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:43

Decisão

•02/12/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:27

Sentença

•26/08/2021, 16:12

Decisão

•26/08/2021, 16:12

Decisão

•26/08/2021, 16:12

Decisão

•26/08/2021, 16:12