Execução Fiscal 0606713-03.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.586,16

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0606713-03.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resoluçã

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:41

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:22

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:01

Decisão

•11/02/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0606713-03.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resoluçã

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 02:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2025, 05:14

Conclusos para decisão

18/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/12/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/07/2023, 20:29

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:03

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:02

Juntada de Mandado

18/07/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:30

Processo Materializado

28/11/2020, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:30

Mudança de Classe Processual

25/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

29/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2011, 17:13

Carga à Vara Interna

23/02/2011, 10:00

Distribuído por sorteio

19/10/2010, 17:38

Decisão

•19/01/2025, 05:14

Despacho

•15/01/2024, 18:24

Decisão

•20/07/2023, 20:29