Execução Fiscal 0535973-59.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.034,44

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Burza Neto

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FRANZOLIN

OAB/SP 71170·CPF·Representa: Autor

TATIANA FINK LINS E SILVA

OAB/SP 421954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:21

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0535973-59.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, se

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:49

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:21

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:36

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:01

Decisão

•03/07/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0535973-59.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, se

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 19:00

Expedição de Carta.

06/09/2023, 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/09/2023, 08:48

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:28

Processo Materializado

28/11/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:28

Suspensão do Prazo

20/12/2019, 22:12

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

08/11/2019, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/11/2015, 11:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2015, 16:22

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 14:56

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

01/06/2015, 18:45

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2007, 17:43

Carga à Vara Interna

03/04/2007, 10:11

Distribuído por sorteio

22/12/2006, 11:57

Ato Ordinatório

•12/10/2023, 19:01

Decisão

•06/09/2023, 08:48

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2023, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2023, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2023, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2023, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2023, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•01/09/2023, 13:52

Sentença (Digitalizada)

•01/09/2023, 13:48

Sentença (Digitalizada)

•01/09/2023, 13:48