Execução Fiscal 0606714-85.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.586,16

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FINK LINS E SILVA

OAB/SP 421954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0606714-85.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, se

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:05

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:02

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:02

Decisão

•01/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0606714-85.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, se

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:05

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:16

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/06/2024, 07:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 12:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:33

Processo Materializado

28/11/2020, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:32

Mudança de Classe Processual

25/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

29/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2011, 17:13

Carga à Vara Interna

23/02/2011, 10:00

Distribuído por sorteio

19/10/2010, 17:38

Decisão

•11/06/2024, 07:16

Decisão

•21/07/2023, 00:28