Execução Fiscal 1595921-60.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.891,18

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1595921-60.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 11:47

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:23

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:51

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:25

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:04

Decisão

•24/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1595921-60.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 20:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/07/2023, 20:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/07/2023, 14:15

Processo Suspenso por 1 ano

30/06/2022, 12:42

Conclusos para decisão

29/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

18/11/2021, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 20:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/11/2017, 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/11/2017, 16:31

Conclusos para decisão

01/11/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 17:31

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•12/03/2024, 12:37

Decisão

•23/08/2023, 15:56

Decisão

•25/07/2023, 20:01

Decisão

•30/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 23:55

Decisão

•06/11/2017, 16:31