Execução Fiscal 1540687-59.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.408,46

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1540687-59.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:36

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:26

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:06

Decisão

•07/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1540687-59.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 21:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 21:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 19:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 20:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/07/2023, 20:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/07/2023, 16:55

Processo Suspenso por 1 ano

17/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

13/08/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2021, 09:33

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 21:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 21:21

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 23:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2018, 23:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2018, 18:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/06/2018, 18:06

Conclusos para decisão

14/06/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 10:06

Despacho

•08/04/2024, 19:52

Decisão

•25/07/2023, 20:02

Decisão

•17/08/2022, 15:24

Decisão

•09/09/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 23:14

Decisão

•19/06/2018, 18:06