Execução Fiscal 1532018-80.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.856,62

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1532018-80.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:37

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/01/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:27

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:07

Sentença

•29/10/2024, 15:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1532018-80.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 17:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/07/2023, 21:03

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/07/2023, 13:25

Processo Suspenso por 1 ano

24/05/2022, 22:40

Conclusos para decisão

22/05/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 20:05

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2019, 14:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/01/2019, 14:24

Conclusos para decisão

07/01/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 18:58

Decisão

•16/01/2024, 17:50

Decisão

•25/07/2023, 21:03

Decisão

•24/05/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 17:32

Decisão

•12/01/2019, 14:24