Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500986-53.2024.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Capivari

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JENIFFER CAROLINA COSTA SILVA

CPF

Reu

CINTIA SOARES DE OLIVEIRA LINO

CPF

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

EVELIN CRISTINA DE CASTRO SOARES SARGINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO APARECIDO LACERDA

OAB/SP 424548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes

04/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 22:50

Todas as movimentações(83)

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 12:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:00

01/12/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:00

Trânsito em Julgado às partes

04/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 23:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/05/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Aparecido Lacerda (OAB 424548/SP) Processo 1500986-53.2024.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Jeniffer Carolina Costa Silva - Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:00

Autos no Prazo

20/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 12:35

Juntada de Mandado

01/11/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:02

Evoluída a classe de 278 para 10944

27/08/2024, 14:16

Recebida a denúncia

27/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/08/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:01

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

12/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Denúncia

08/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/06/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:34

Sentença

•22/05/2025, 23:13

Decisão

•28/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:31

Decisão

•17/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:39

Termo de Audiência

•27/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:18

Despacho

•12/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:32