Execução Fiscal 1511923-92.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.345,02

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1511923-92.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:04

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:40

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:08

Decisão

•04/10/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1511923-92.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 22:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/07/2023, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:37

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/07/2020, 14:23

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/06/2020, 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2020, 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/03/2020, 18:49

Conclusos para decisão

09/03/2020, 22:01

Distribuído por sorteio

09/03/2019, 07:57

Despacho

•08/04/2024, 22:00

Decisão

•14/07/2023, 20:55

Decisão

•09/07/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 20:22

Decisão

•13/03/2020, 18:49