Usucapião 1004470-74.2017.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 25.363,78

Órgão julgador

01 Civel de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA BATISTA

CPF

Autor

TEREZA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

JOAO DE SOUZA BATISTA FILHO

CPF

Autor

LUCIENE MARY BATISTA

CPF

Autor

ISABEL DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ARANTES DE ANDRADE

OAB/SP 173809·CPF·Representa: Autor

LAIS COSTA ANDRADE

OAB/SP 375098·CPF·Representa: Autor

THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA

OAB/SP 38216·CPF·Representa: Réu

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/SP 439423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA FRANCISCA BATISTA

CPF

Autor

TEREZA DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

JOAO DE SOUZA BATISTA FILHO

CPF

Autor

LUCIENE MARY BATISTA

CPF

Autor

ISABEL DE SOUZA BATISTA

CPF

Autor

ALZIRA MARGARIDA BATISTA

CPF

Autor

FRANCISCO KENWORTHY AZEVEDO

Reu

MARIA HELENA AZEVEDO ORLANDO MARTINS

Reu

LUIZ AMERICO MEDEIROS

Reu

MARIA AUGUSTA AZEVEDO MEDEIROS

Reu

ESTELA AUREA AZEVEDO OLIVEIRA

Reu

JAIR SERRA DIAS

Reu

PAULO AUGUSTO DANTAS DE OLIVEIRA

Reu

MARIA APARECIDA NOGUEIRA

Reu

LILIAM KENWORTHY AZEVEDO

Reu

IVONEIDE LUIZA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AILANA REJANE SUCUPIRA BESSA

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

09/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:10

Todas as movimentações(289)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

09/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:19

Decisão

•04/09/2025, 12:12

24/01/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 10:19

Classe retificada de 7 para 49

18/11/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:28

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:55

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:54

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:54

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:54

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:54

Expedição de Carta.

07/05/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 22:52

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:34

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 06:27

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 10:42

Juntada de Mandado

31/05/2023, 11:29

Juntada de Mandado

31/05/2023, 11:29

Juntada de Mandado

31/05/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 12:00

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2022, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2022, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 06:01

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:02

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 16:09

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:58

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:58

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:58

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:57

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:57

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:57

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:56

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:56

Expedição de Carta.

11/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 11:37

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 06:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:54

Juntada de Ofício

09/12/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 09:56

Proferido Despacho

18/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

16/10/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2021, 10:55

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 09:31

Proferido Despacho

14/01/2021, 15:56

Conclusos para despacho

29/11/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 11:00

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 04:01

Expedição de Carta.

23/06/2020, 14:29

Expedição de Carta.

23/06/2020, 14:29

Expedição de Carta.

23/06/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 10:14

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 06:07

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 05:24

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2020, 10:32

Expedição de Carta.

06/03/2020, 10:19

Expedição de Carta.

06/03/2020, 10:19

Expedição de Carta.

06/03/2020, 10:18

Expedição de Carta.

06/03/2020, 10:18

Expedição de Carta.

06/03/2020, 10:18

Expedição de Carta.

06/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 11:22

Proferido Despacho

04/03/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:24

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 10:14

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2019, 20:40

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 11:01

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:15

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:15

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:14

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:14

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:14

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 10:43

Proferido Despacho

01/10/2019, 09:31

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2019, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2019, 12:57

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:40

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:40

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:40

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:40

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:40

Expedição de Carta.

22/07/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 11:50

Proferido Despacho

19/07/2019, 10:26

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 17:20

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2018, 09:53

Proferido Despacho

29/08/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 16:11

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 13:31

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 09:58

Proferido Despacho

09/05/2018, 09:24

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:44

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2017, 16:03

Expedição de Carta precatória.

07/11/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2017, 12:31

Decisão

28/07/2017, 10:48

Conclusos para decisão

27/07/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 16:54

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:18

Despacho

•18/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:56

Despacho

•29/05/2024, 16:07

Despacho

•04/05/2024, 17:27

Despacho

•05/03/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:38

Despacho

•10/04/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:05

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:19

Decisão

•04/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:18

Despacho

•18/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:56

Despacho

•29/05/2024, 16:07

Despacho

•04/05/2024, 17:27

Despacho

•05/03/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:38

Despacho

•10/04/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:24

Despacho

•06/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:23

Despacho

•18/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:55

Despacho

•14/01/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:40

Despacho

•27/05/2020, 17:48

Despacho

•04/03/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:58

Despacho

•28/11/2019, 20:40

Despacho

•01/10/2019, 09:31

Despacho

•19/07/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 14:37

Despacho

•29/08/2018, 09:25

Despacho

•09/05/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•26/10/2017, 11:17

Decisão

•28/07/2017, 10:48