Execução Fiscal 1519318-67.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2021

Valor da Causa

R$ 884,96

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CIA DE DESENV HAB E URB DO ESTADO DE SP-CDHU

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ

OAB/SP 146005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:34

Processo Suspenso por 6 meses

06/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:41

Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 20:05

Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:42

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:34

Processo Suspenso por 6 meses

06/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 19:19

Decisão

•30/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:41

Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 20:05

Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 19:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:42

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 20:41

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/07/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 23:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/04/2025, 23:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:46

Conclusos para despacho

19/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:56

Juntada de Petição de Embargos infringentes

04/04/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB 146005/SP) Processo 1519318-67.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Cia de Desenv Hab e Urb do Estado de Sp-cdhu - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cia. Desenv. Hab. Urb. SP - CDHU, em que alega a inexigibilidade do débito, visto que entende ser beneficiária da imunidade do art. 150, VI, alínea 'a' da Constituição Federal. Acerca do tema, temos o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - E

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 03:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/02/2025, 21:51

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/01/2025, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2025, 06:02

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:44

Expedição de Carta.

09/01/2025, 02:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/12/2024, 03:56

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 05:11

Juntada de Certidão

28/03/2024, 13:03

Expedição de Carta.

27/03/2024, 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/03/2024, 19:25

Processo Suspenso por 1 ano

06/12/2022, 20:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:28

Processo Suspenso por 1 ano

24/01/2022, 09:12

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

26/12/2021, 03:17

Decisão

•30/10/2025, 19:49

Decisão

•31/07/2025, 20:41

Decisão

•15/05/2025, 23:20

Decisão

•30/04/2025, 23:58

Decisão

•29/03/2025, 14:35

Decisão

•19/02/2025, 21:51

Decisão

•05/02/2025, 17:03

Decisão

•19/12/2024, 03:56

Decisão

•20/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 05:11

Decisão

•27/03/2024, 15:38

Decisão

•06/12/2022, 20:12

Decisão

•24/01/2022, 09:12