Execução Fiscal 0644594-43.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 31.630,25

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

SELMA CRISTINA MOREIRA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 00:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(67)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:02

Decisão

•17/03/2026, 19:11

23/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão

17/03/2026, 00:28

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:09

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP) Processo 0644594-43.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Selma Cristina Moreira Pinto - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento. Os embargos declaratórios somente são admissíveis quando destinados a obter pronunciamento tendente a eliminar omissão, obscuridade ou contradiçãointernado provimento jurisdicional. Não serve

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 03:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2025, 03:26

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:35

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2024, 07:57

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/06/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 12:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/11/2022, 21:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/04/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:43

Processo Materializado

28/11/2020, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:43

Suspensão do Prazo

05/03/2020, 23:57

Suspensão do Prazo

02/03/2020, 02:48

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 00:11

Suspensão do Prazo

03/02/2020, 22:36

Suspensão do Prazo

21/12/2019, 04:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/11/2019, 16:44

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 19:33

Decisão

•29/03/2025, 14:52

Decisão

•13/02/2025, 03:26

Decisão

•08/05/2024, 07:57

Decisão

•20/06/2023, 17:22