Execução da Pena 7003419-04.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAERCIO LUIZ FERREIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA

OAB/SP 437564·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 301625·CPF·Representa: Réu

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2025, 17:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(452)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2025, 17:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:13

02/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 14:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:18

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:26

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:37

Declarada a Remição

22/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 10:21

Juntada de Mandado

24/07/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 20:33

Concedida Progressão de regime

23/02/2024, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 00:01

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 12:56

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 10:20

Juntada de Mandado

09/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 17:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:12

Não Concedida a Progressão de Regime

16/12/2022, 12:12

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

02/09/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:33

Apensado ao processo

29/08/2022, 14:14

Apensado ao processo

29/08/2022, 12:47

Desapensado do processo

29/08/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

21/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2019, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Decisão

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Decisão

08/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2015, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 13:38

Decisão

•06/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:28

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:15

Decisão

•28/03/2025, 14:54

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 22:55

Decisão

•18/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:44

Decisão

•22/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:49

Decisão

•10/10/2024, 15:15

Todos os documentos(46)

Decisão

•22/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•18/08/2025, 13:38

Decisão

•06/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:28

Despacho

•03/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:15

Decisão

•28/03/2025, 14:54

Decisão

•07/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 22:55

Decisão

•18/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:44

Decisão

•22/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:49

Decisão

•10/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:21

Despacho

•21/06/2024, 12:30

Despacho

•07/05/2024, 12:01

Despacho

•17/04/2024, 15:58

Decisão

•03/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:34

Decisão

•23/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:21

Despacho

•29/01/2024, 00:01

Decisão

•24/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:43

Despacho

•27/09/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:55

Despacho

•17/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:46

Despacho

•15/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:46

Despacho

•24/05/2023, 17:33

Decisão

•28/02/2023, 16:02

Decisão

•16/12/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:22

Despacho

•21/11/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:28

Despacho

•14/09/2022, 13:22

Despacho

•08/09/2022, 14:23

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•02/09/2022, 16:18

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•29/08/2022, 14:57