Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006949-91.2016.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

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Central de Ajuda

Em segredo de justiça

TERCEIRO

JAMES FERNANDES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

JAMES FERNANDES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLéO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

01/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/04/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 16:29

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:34

Todas as movimentações(188)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

01/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/04/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:01

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05/08/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 16:29

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.

07/04/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:43

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2022, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 02:27

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

15/11/2021, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:38

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2021 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

20/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 02:42

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 15:41

Expedição de Carta precatória.

27/09/2021, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 10:34

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 19:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 18:03

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2021 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

20/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:09

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

26/04/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 07:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 07:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 06:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2020, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2020, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2020, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 18:50

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:31

Conclusos para despacho

21/06/2020, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 19:07

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 18:30

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/10/2020 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

09/06/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 04:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 02:56

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 21:19

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 10:35

Expedição de Ofício.

23/01/2020, 09:58

Juntada de Ofício

15/01/2020, 09:31

Juntada de Ofício

25/11/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 09:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 16:29

Expedição de Carta precatória.

19/11/2019, 16:37

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 17:15

Juntada de Mandado

29/10/2019, 17:15

Recebidos os autos

19/09/2019, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2019, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2019, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2019, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2019, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 09:34

Juntada de Ofício

07/08/2019, 12:52

Juntada de Ofício

07/08/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:28

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2019 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/07/2019, 11:05

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2019, 09:58

Conclusos para decisão

11/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2019, 21:32

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 16:39

Recebidos os autos

10/07/2019, 16:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/07/2019, 16:32

Recebidos os autos

10/07/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:29

Expedição de Ofício.

20/07/2018, 11:28

Expedição de Ofício.

20/07/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 11:38

Recebidos os autos

17/04/2018, 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 15:36

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:49

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:47

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:43

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:39

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:34

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:09

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 12:02

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 11:58

Expedição de Ofício.

23/11/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:52

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 15:48

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 15:18

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 15:05

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 15:02

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 14:43

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 14:39

Expedição de Ofício.

16/03/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 14:48

Recebidos os autos

20/07/2016, 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/07/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 13:20

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 13:20

Despacho

•20/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:43

Sentença

•14/03/2022, 15:45

Despacho

•06/12/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:38

Despacho

•18/10/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:22

Despacho

•03/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 14:19

Despacho

•30/06/2021, 15:34

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:01

Despacho

•20/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:43

Sentença

•14/03/2022, 15:45

Despacho

•06/12/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 18:38

Despacho

•18/10/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 19:22

Despacho

•03/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 14:19

Despacho

•30/06/2021, 15:34

Despacho

•22/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:06

Despacho

•18/09/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 11:42

Despacho

•02/07/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:14

Despacho

•03/06/2020, 18:20

Despacho

•23/07/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:44