Procedimento Comum Cível 1001095-02.2025.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001095-02.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/05/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

11/05/2026, 05:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

08/05/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2026, 09:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:38

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 2.313,46, a título de danos materiais, atualizado desde o desembolso e R$ 10.000,00, a título de danos morais, atualizado desde a prolação da sentença, ambas as verbas acrescidas de juros legais desde a citação. A correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf P.I.

08/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:04

Juntada

16/01/2026, 06:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.80001768-0Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 15/01/2026 18:46

15/01/2026, 18:51

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao Ministério Público.

14/01/2026, 11:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 10:21

SENTENÇA

•08/05/2026, 09:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0114/2025Teor do ato: Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.Advogados(s): Karine Maria Haydn Credidio (OAB 143241/SP)

12/02/2025, 00:27

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.80001768-0Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 15/01/2026 18:46

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao Ministério Público.

Todas as movimentações(71)