Cumprimento de sentença 0002822-37.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 185.268,42

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juízo Titular I - 6ª Vara Civel da Comarca de Osasco

Partes do Processo

CONSTRUTORA VEIGA JUNIOR LTDA

CNPJ

Autor

SPE VITTA OSASCOEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PATRíCIO BRASILEIRO GOMES

CPF

Reu

RITA DE CASSIA RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

OAB/SP 231417·CPF·Representa: Autor

PAMELA CRISTINA ROSA GOMES CAMACHO

OAB/SP 306328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:20

Todas as movimentações(95)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:21

Decisão

•18/02/2026, 12:14

06/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

18/02/2026, 12:14

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 10:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 13:20

Bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 14:08

Concedida a Dilação de Prazo

24/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:41

Determinada a Emenda à Inicial

28/02/2025, 08:24

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2025, 13:55

Decisão

•16/01/2026, 10:34

Decisão

•05/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:21

Decisão

•20/10/2025, 16:40

Decisão

•25/09/2025, 16:18

Decisão

•24/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:44

Decisão

•08/07/2025, 17:50

Decisão

•24/06/2025, 13:31

Decisão

•02/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:20

Decisão

•28/03/2025, 16:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:21

Decisão

•18/02/2026, 12:14

Decisão

•16/01/2026, 10:34

Decisão

•05/12/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:21

Decisão

•20/10/2025, 16:40

Decisão

•25/09/2025, 16:18

Decisão

•24/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:44

Decisão

•08/07/2025, 17:50

Decisão

•24/06/2025, 13:31

Decisão

•02/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:20

Decisão

•28/03/2025, 16:11

Decisão

•28/02/2025, 08:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2025, 13:55