Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005378-90.2013.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JANAINA MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

01/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944

04/04/2023, 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 11:26

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:32

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação.

01/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944

04/04/2023, 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:25

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 14:18

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 11:26

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:25

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:32

Julgado procedente em parte o pedido

14/07/2021, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 17:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2020, 18:38

Recebidos os autos

03/12/2020, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2020, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição

26/10/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:50

Juntada de Mandado

16/10/2019, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 14:23

Juntada de Mandado

14/12/2018, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2018, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2018, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:03

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 12:25

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 12:21

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2019 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

12/11/2018, 13:59

Revogada a suspensão do processo

08/08/2018, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2017, 11:55

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2017, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 17:02

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:04

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 15:51

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 15:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2017 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/01/2017, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2016, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 17:18

Recebidos os autos

29/07/2016, 15:34

Recebidos os autos

29/07/2016, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2016, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 14:39

Juntada de Mandado

09/05/2016, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2016, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2016, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2016, 08:55

Expedição de Ofício.

29/04/2016, 16:53

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 16:58

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 13:59

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2016 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

28/04/2016, 12:32

Juntada de Ofício

08/10/2015, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 14:53

Recebidos os autos

11/09/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 17:40

Juntada de Mandado

16/07/2015, 14:38

Juntada de Mandado

16/07/2015, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2015, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2015, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 16:46

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 14:53

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 13:20

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 11:59

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 16:16

Expedição de Carta.

10/06/2015, 14:58

Expedição de Carta.

10/06/2015, 14:58

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2015 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

10/06/2015, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2014, 16:58

Recebidos os autos

24/10/2014, 16:33

Recebidos os autos

23/10/2014, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2014, 15:09

Juntada de Mandado

07/08/2014, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2014, 11:00

Expedição de Certidão.

15/07/2014, 17:27

Expedição de Mandado.

15/07/2014, 14:35

Expedição de Carta.

14/07/2014, 14:27

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/09/2014 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

11/07/2014, 17:41

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 11:43

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 11:38

Expedição de Ofício.

29/04/2014, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2013, 16:11

Recebidos os autos

11/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2013, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 18:33

Termo de Audiência

•14/07/2021, 17:30