Recurso Especial 1542473-05.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
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Partes do Processo
DANIEL SILVA DE JESUS
CPF
489.***.***-02
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
BRUNO COSTA CLEMENTINO VIANA
CPF
240.***.***-60
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
24/04/2026, 17:23
Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 17:23
MILTON SCHEFFER VASCONCELOS
CPF
349.***.***-88
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
TATIANE DE OLIVEIRA
OAB/SP 410040
·
CPF
306.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330600/2026
08/04/2026, 17:01
Protocolizada Petição 330600/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 16:48
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 90859/2026 - AgRg
08/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0090859 - AgRg no REsp 2248280 - Publicação prevista para 08/04/2026
31/03/2026, 21:10
Conhecido o recurso de DANIEL SILVA DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00090859/2026 - AgRg no REsp 2248280/SP
25/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:02
Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090859/2026 - AgRg no REsp 2248280/SP
25/02/2026, 12:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
09/02/2026, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 90859/2026
09/02/2026, 14:41
Protocolizada Petição 90859/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026
09/02/2026, 12:25
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
24/04/2026, 17:23
Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330600/2026
08/04/2026, 17:01
Protocolizada Petição 330600/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026
08/04/2026, 16:48
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 90859/2026 - AgRg
08/04/2026, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0090859 - AgRg no REsp 2248280 - Publicação prevista para 08/04/2026
31/03/2026, 21:10
Conhecido o recurso de DANIEL SILVA DE JESUS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00090859/2026 - AgRg no REsp 2248280/SP
25/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026
27/02/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2026, 01:02
Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090859/2026 - AgRg no REsp 2248280/SP
25/02/2026, 12:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
09/02/2026, 17:30
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 90859/2026
09/02/2026, 14:41
Protocolizada Petição 90859/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2026
09/02/2026, 12:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79989/2026
05/02/2026, 17:51
Protocolizada Petição 79989/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 17:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 02:10
Expedição de Ofício nº 029487/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão
02/02/2026, 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 14:40
Conhecido o recurso de DANIEL SILVA DE JESUS e provido em parte
02/02/2026, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
16/12/2025, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/12/2025, 18:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1229747/2025
16/12/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1229747/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025
16/12/2025, 17:41
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/12/2025, 09:21
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.
15/12/2025, 09:21
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
15/12/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
03/12/2025, 15:37
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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31/03/2026, 21:10
Ofício
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02/02/2026, 17:57
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/02/2026, 14:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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03/12/2025, 15:26
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/12/2025, 15:26
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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03/12/2025, 15:26
-
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03/12/2025, 15:26
Acórdão/Decisão Monocrática
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03/12/2025, 15:26
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03/12/2025, 15:26
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03/12/2025, 15:26
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03/12/2025, 15:26
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03/12/2025, 15:26
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03/12/2025, 15:25
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03/12/2025, 15:25
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03/12/2025, 15:25
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
EMENTA / ACORDÃO
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31/03/2026, 21:10
Ofício
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02/02/2026, 17:57
DECISÃO TERMINATIVA
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02/02/2026, 14:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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03/12/2025, 15:26
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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03/12/2025, 15:26
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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03/12/2025, 15:26
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Acórdão/Decisão Monocrática
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03/12/2025, 15:26
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