Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002528-15.2023.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.024,45

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALVARO GAIOTO DALALATA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 17:04

Todas as movimentações(37)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 15:56

Sentença

•30/10/2023, 13:00

31/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:01

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1002528-15.2023.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvaro Gaioto Delalata - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em prel

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 17:30

Despacho

•19/09/2023, 15:40

Despacho

•14/09/2023, 14:50

Decisão

•30/08/2023, 14:05