Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014259-19.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Foro Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

LEILA ELIAS MASSAAD EPHREM

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP 453505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:37

Mudança de Magistrado

20/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/05/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 20:06

Mudança de Magistrado

28/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:17

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:37

Mudança de Magistrado

20/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 20:32

Decisão

•14/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

28/05/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 20:06

Mudança de Magistrado

28/05/2025, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:17

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Costa Santos (OAB 453505/SP) Processo 1014259-19.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Elias Massaad Ephrem - Vistos. Revendo melhor os autos, verifico que o processo é relativo aos assuntos previstos na Portaria Conjunta de n. 10.448/2024 e no Comunicado Conjunto 372/2024. A Resolução 398/2021 fundamenta que não há direito de opção pelas partes na remessa do processo ao núcleo, e que é possível apenas à parte opor-se, de forma fundamenta

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 16:43

Decisão

•30/03/2025, 10:40