Execução Fiscal 0639662-12.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.210,16

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

ESPOLIO DE EVARISTO MARIO GRILLI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAYTON FREDI

OAB/SP 242965·CPF·Representa: Autor

LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI

OAB/SP 255186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639662-12.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condiçõ

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:16

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:55

Decisão

•13/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639662-12.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condiçõ

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:53

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 20:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/07/2023, 19:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:55

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:39

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:39

Processo Materializado

28/11/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:39

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 18:58

Despacho

•15/01/2024, 18:23

Decisão

•10/01/2024, 20:53

Decisão

•20/07/2023, 19:53