Embargos à Execução Fiscal 1003748-64.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.145,14

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

PAES E DOCES NOVA FRONTEIRA LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/02/2026, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 19:33

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/02/2026, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2026, 16:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:48

Julgada improcedente a ação

25/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB 107734/SP) Processo 1003748-64.2022.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Paes e Doces Nova Fronteira Ltda Me - Vistos. 1 - Recebo as petições de fls. 39/44 e 51, como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação, no presente caso a referida audiência não será realizada por inexistir autorização normativa, para que o poder público realize autocomposição. 3 - Cite-se para que apresente

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:44

Recebida a Petição Inicial

28/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:52

Determinada a Emenda à Inicial

03/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 14:09

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

08/02/2023, 13:16

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:02

Distribuído por dependência

04/02/2022, 12:35

Despacho

•10/02/2026, 16:08

Sentença

•25/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:23

Decisão

•28/03/2025, 14:35

Decisão

•14/03/2025, 09:07

Decisão

•03/02/2025, 15:37

Decisão

•10/07/2023, 11:39

Decisão

•08/02/2023, 13:16