Procedimento Comum Cível 1004633-96.2023.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

NATALIA APARECIDA MARIANO

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE (APAS/RMC)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RIZZI

OAB/SP 276543·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CRISTINE DE AZEVEDO VOLF

OAB/SP 515846·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

FABIO SIMAS GONCALVES

OAB/SP 225269·CPF·Representa: Réu

REBECCA ELIZABETE DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 398904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:24

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), Leandro Godines do Amaral (OAB 162628/SP), Fabio Simas Gonçalves (OAB 225269/SP), Emerson Rizzi (OAB 276543/SP), Rebecca Elizabete de Souza Resende (OAB 398904/SP) Processo 1004633-96.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Aparecida Mariano - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., Associação Policial de Assistência À Saúde (apas/rmc) - Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir, no que tange ao pedido de obrigação d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:35

Julgada improcedente a ação

31/03/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:31

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:40

Audiência Realizada Inexitosa

11/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 04:00:00, 2ª Vara.

21/11/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

12/11/2024, 09:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 18:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:36

Remetido ao DJE para Republicação

29/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:11

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2024, 06:01

Juntada de Certidão

20/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

20/12/2023, 14:00

Expedição de Carta.

19/12/2023, 15:10

Expedição de Carta.

19/12/2023, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 11:34

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:52

Decisão

•03/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:14

Sentença

•31/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:48

Decisão

•13/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:41

Decisão

•22/08/2024, 18:32

Decisão

•19/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:09

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:52

Decisão

•03/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:14

Sentença

•31/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:48

Decisão

•13/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:41

Decisão

•22/08/2024, 18:32

Decisão

•19/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•10/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:33

Decisão

•19/12/2023, 15:08

Decisão

•15/12/2023, 11:34