Execução da Pena 0011785-35.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:13

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:35

Concedido o Livramento Condicional

10/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(265)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:13

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:35

Concedido o Livramento Condicional

10/02/2026, 12:34

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:08

Suspenso o Livramento Condicional

12/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:46

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2025, 17:10

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 19:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP), Ana Caroline Luminati da Paz (OAB 475013/SP) Processo 0011785-35.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: AGUINALDO DE JESUS NETO - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, conquanto interpostos no prazo legal. Como sabido os Embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, e erro material, conforme art. 1022, III, do Código de Processo Civil - CPC. Cabe ressaltar que a mera insatisfação com o conteúdo da decisão embargada não viabiliza essa espécie recursal (EDcl na APn 921/DF - CE - Corte Especial - Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura - J. 21.8.2019 - DJe 26.8.2019). Com efeito, nenhuma das hipóteses, na realidade, incidem na espécie, sendo que, na verdade, pretende-se a revisão daquilo que foi julgado, com nítido desejo infringente. Registre-se que a r. decisão ora embargada analisou o procedimento administrativo disciplinar como um todo, indicando seus fundamentos para a homologação da infração disciplinar. Ademais, a despeito das alegações da defesa, a oitiva dos agentes policiais foram uníssonas ao esclarecerem como teria se dado a apreensão da droga, sendo desncessárias maiores formalidades, eis que se trata de procedimento administrativo. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Comunique-se à Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) AGUINALDO DE JESUS NETO, CPF: 490.964.328-19, RG: 37257262, RJI: 203487636-70, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). P.I.C. Santos

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2025, 06:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2025, 20:11

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 18:51

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:57

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:27

Determinada a Regressão de Regime

22/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:28

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:08

Homologada a Falta Disciplinar

22/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:33

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0011785-35.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: AGUINALDO DE JESUS NETO - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) AGUINALDO DE JESUS NETO, CPF: 490.964.328-19, RG: 37257262, RJI: 203487636-70, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público. Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da b

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:45

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:26

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:32

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 14:31

Conclusos para decisão

09/12/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2021, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:05

Proferido Despacho

11/11/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:05

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:14

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:03

Proferido Despacho

28/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:40

Homologado o Cálculo

12/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2021, 11:18

Juntada de Ofício

24/06/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 19:38

Homologado o Cálculo

25/05/2021, 19:37

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:12

Decisão

22/02/2021, 19:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 21:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 21:21

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:07

Homologado o Cálculo

06/11/2020, 18:07

Conclusos para decisão

06/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 17:55

Distribuído por competência exclusiva

27/07/2020, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:18

Decisão

•10/02/2026, 12:34

Decisão

•05/02/2026, 14:03

Decisão

•20/01/2026, 16:45

Decisão

•16/01/2026, 14:59

Decisão

•12/11/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 12:35

Decisão

•29/10/2025, 14:41

Decisão

•10/10/2025, 14:27

Decisão

•06/10/2025, 15:33

Despacho

•04/06/2025, 07:47

Decisão

•02/06/2025, 19:15

Decisão

•07/05/2025, 06:23

Decisão

•25/04/2025, 20:11

Decisão

•25/03/2025, 18:51

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:18

Decisão

•10/02/2026, 12:34

Decisão

•05/02/2026, 14:03

Decisão

•20/01/2026, 16:45

Decisão

•16/01/2026, 14:59

Decisão

•12/11/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 12:35

Decisão

•29/10/2025, 14:41

Decisão

•10/10/2025, 14:27

Decisão

•06/10/2025, 15:33

Despacho

•04/06/2025, 07:47

Decisão

•02/06/2025, 19:15

Decisão

•07/05/2025, 06:23

Decisão

•25/04/2025, 20:11

Decisão

•25/03/2025, 18:51

Decisão

•20/03/2025, 14:47

Decisão

•18/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:26

Decisão

•06/03/2025, 19:57

Decisão

•22/11/2024, 17:26

Decisão

•22/03/2024, 16:06

Decisão

•07/03/2024, 16:05

Decisão

•02/10/2023, 18:04

Decisão

•31/08/2023, 17:45

Decisão

•30/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:47

Decisão

•10/12/2021, 14:31

Despacho

•11/11/2021, 22:35

Decisão

•10/11/2021, 16:50

Decisão

•22/10/2021, 19:06

Despacho

•28/07/2021, 18:30

Decisão

•12/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:33

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:19

Acórdão

•24/06/2021, 11:18

Acórdão

•24/06/2021, 11:18

Acórdão

•24/06/2021, 11:18

Acórdão

•24/06/2021, 11:18

Acórdão

•24/06/2021, 11:18

Decisão

•25/05/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:13

Decisão

•22/02/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 21:21

Decisão

•06/11/2020, 18:07

Decisão

•27/07/2020, 16:03