Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011622-65.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.923,40

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

SEVERINO PAMPHILO

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP 277932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

03/07/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 20:16

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:05

Sentença

•03/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

03/07/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 20:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP) Processo 1011622-65.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Severino Pamphilo - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

31/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:15

Juntada de Ofício

06/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:07

Determinada a Emenda à Inicial

22/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 17:03

Despacho

•30/04/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:59

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:53

Decisão

•10/09/2024, 08:43

Despacho

•04/09/2024, 11:07

Decisão

•30/08/2024, 09:16

Decisão

•22/08/2024, 16:54