Usucapião 0008732-20.2015.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 79.270,49

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

FELICIDADE DE JESUS

CPF

Autor

ALVINO LUIZ DE FREITAS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

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ERNESTO FERNANDES FARIAS

CPF

TERCEIRO

SEVERINO ISMAEL BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELI PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP 343147·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 49191·CPF·Representa: Autor

NATALI RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP 440910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FELICIDADE DE JESUS

CPF

Autor

ALVINO LUIZ DE FREITAS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

ERNESTO FERNANDES FARIAS

CPF

TERCEIRO

SEVERINO ISMAEL BARBOSA

CPF

TERCEIRO

HERMES BRITO DE MELO

TERCEIRO

MARIA JOSE DA SILVA MELO

TERCEIRO

IRANI DA SILVA FARIAS

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO SP/MS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto de Oliveira (OAB 49191/SP), Sueli Pereira Rodrigues (OAB 343147/SP), Natali Rodrigues da Costa (OAB 440910/SP) Processo 0008732-20.2015.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: FELICIDADE DE JESUS - Reqdo: ALVINO LUIZ DE FREITAS - Cientifica-se a parte autora de que o Mandado de Registro foi emitido e disponibilizado para impressão no Portal e-SAJ; podendo adotar as providências necessárias para encaminhamento.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:08

Remetido ao DJE

06/03/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:25

Certidão de Honorários Expedida

28/02/2025, 18:12

Petição Juntada

27/02/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:37

Mandado de Registro Expedido

26/02/2025, 12:56

Remetido ao DJE

26/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:42

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto de Oliveira (OAB 49191/SP), Sueli Pereira Rodrigues (OAB 343147/SP), Natali Rodrigues da Costa (OAB 440910/SP) Processo 0008732-20.2015.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: FELICIDADE DE JESUS - Reqdo: ALVINO LUIZ DE FREITAS - Cientifica-se a parte autora de que o Mandado de Registro foi emitido e disponibilizado para impressão no Portal e-SAJ; podendo adotar as providências necessárias para encaminhamento.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:25

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01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:08

Remetido ao DJE

06/03/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:25

Certidão de Honorários Expedida

28/02/2025, 18:12

Petição Juntada

27/02/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:37

Mandado de Registro Expedido

26/02/2025, 12:56

Remetido ao DJE

26/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:42

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

19/02/2025, 17:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:41

Remetido ao DJE

20/01/2025, 00:12

Julgada Procedente a Ação

17/01/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:42

Conclusos para Despacho

07/01/2025, 11:33

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:45

Petição Juntada

23/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 17:05

Petição Juntada

19/12/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:12

Remetido ao DJE

06/11/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 16:25

Ofício Juntado

05/11/2024, 16:22

Documento Juntado

21/10/2024, 13:14

Ofício Expedido

08/10/2024, 11:25

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:17

Remetido ao DJE

22/07/2024, 00:39

Edital de Citação Expedido

25/06/2024, 13:18

Certidão de Cartório Expedida

25/06/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:49

Remetido ao DJE

19/06/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/01/2024, 13:06

Petição Juntada

19/12/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 23:49

Remetido ao DJE

18/12/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 15:42

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 16:20

Petição Juntada

05/12/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:59

Remetido ao DJE

02/11/2023, 05:45

Certidão de Cartório Expedida

01/11/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:43

Remetido ao DJE

04/09/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 18:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

31/08/2023, 17:23

Mandado de Citação Expedido

01/08/2023, 19:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/07/2023, 17:08

Petição Juntada

21/07/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 06:44

Remetido ao DJE

19/06/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 15:18

Certidão de Cartório Expedida

15/06/2023, 11:12

Petição Juntada

09/06/2023, 18:21

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/04/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 06:40

Remetido ao DJE

21/04/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 16:34

Conclusos para Despacho

19/04/2023, 14:54

Petição Juntada

14/04/2023, 19:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2023, 17:17

Certidão de Cartório Expedida

30/03/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:36

Remetido ao DJE

17/03/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:40

Remetido ao DJE

20/01/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 17:54

Conclusos para Despacho

17/01/2023, 13:29

Documento Juntado

17/01/2023, 11:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2022, 09:49

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/11/2022, 09:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

10/06/2022, 16:34

Certidão de Cartório Expedida

10/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/05/2022, 15:10

Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

12/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/04/2022, 13:54

Petição Juntada

19/04/2022, 12:56

Serventuário

25/03/2022, 15:56

Autos no Prazo

17/03/2022, 14:02

Petição Juntada

17/03/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2022, 13:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/03/2022, 15:14

Autos no Prazo

18/01/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:37

Remetido ao DJE

17/01/2022, 00:09

Remetido ao DJE

14/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

14/01/2022, 17:04

Serventuário

02/12/2021, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:44

Serventuário

26/11/2021, 17:40

Autos no Prazo

26/11/2021, 16:55

Remetido ao DJE

26/11/2021, 00:08

Serventuário

25/11/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2021, 16:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/11/2021, 17:23

Serventuário

16/11/2021, 14:35

Serventuário

12/11/2021, 16:27

Autos no Prazo

10/11/2021, 18:23

Ofício Expedido

10/11/2021, 16:46

Serventuário

08/11/2021, 17:41

Serventuário

27/08/2021, 18:27

Certidão de Cartório Expedida

27/08/2021, 17:22

Autos no Prazo

09/02/2021, 14:31

Autos no Prazo

09/02/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 07:44

Remetido ao DJE

14/10/2020, 08:34

Serventuário

09/10/2020, 16:25

Edital de Citação Expedido

09/10/2020, 16:24

Serventuário

20/01/2020, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 12:08

Remetido ao DJE

19/12/2019, 11:00

Remetido ao DJE

18/12/2019, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 10:16

Petição Juntada

02/12/2019, 15:54

Autos no Prazo

25/11/2019, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 10:50

Remetido ao DJE

13/11/2019, 17:50

Ato ordinatório

13/11/2019, 16:10

Carta Precatória Juntada

11/10/2019, 15:59

Petição Juntada

15/07/2019, 12:29

Serventuário

05/06/2019, 14:24

Serventuário

28/05/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2019, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/05/2019, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 10:58

Remetido ao DJE

06/05/2019, 13:20

Remetido ao DJE

03/05/2019, 15:16

Ato ordinatório

03/05/2019, 14:58

Carta Precatória Expedida

03/05/2019, 14:55

Serventuário

08/01/2019, 11:37

Petição Juntada

18/12/2018, 17:45

Serventuário

30/11/2018, 14:17

Serventuário

16/10/2018, 15:27

Petição Juntada

15/10/2018, 18:39

Serventuário

11/10/2018, 16:28

Serventuário

09/10/2018, 17:01

Autos no Prazo

26/09/2018, 11:09

Serventuário

25/09/2018, 11:22

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2018, 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/09/2018, 15:02

Certidão de Cartório Expedida

06/09/2018, 14:58

Certidão de Cartório Expedida

06/09/2018, 14:54

Serventuário

11/06/2018, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 17:04

Remetido ao DJE

30/05/2018, 11:07

Petição Juntada

23/05/2018, 17:45

Remetido ao DJE

23/05/2018, 16:20

Proferido Despacho

23/05/2018, 15:49

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 13:37

Conclusos para Despacho

17/05/2018, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 09:45

Remetido ao DJE

05/04/2018, 13:57

Ato ordinatório

03/04/2018, 17:30

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Juntado

19/03/2018, 14:00

AR Positivo Juntado

19/03/2018, 14:00

AR Positivo Juntado

19/03/2018, 14:00

Ofício Expedido

12/01/2018, 12:55

Ofício Expedido

12/01/2018, 12:55

Ofício Expedido

12/01/2018, 12:55

Ofício Expedido

12/01/2018, 12:55

Ofício Expedido

12/01/2018, 12:55

Ofício Expedido

12/01/2018, 12:55

Documento Juntado

13/12/2017, 15:14

AR Positivo Juntado

13/12/2017, 15:13

AR Positivo Juntado

13/12/2017, 15:13

Ofício Juntado

13/12/2017, 15:13

Ofício Juntado

13/12/2017, 15:13

Ofício Juntado

13/12/2017, 15:13

Petição Juntada

13/12/2017, 15:13

Ofício Expedido

26/10/2017, 16:01

Ofício Expedido

26/10/2017, 16:01

Ofício Expedido

26/10/2017, 16:01

Ofício Expedido

26/10/2017, 16:01

Ofício Expedido

26/10/2017, 16:01

Ofício Expedido

26/10/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 10:19

Remetido ao DJE

06/10/2017, 11:15

Proferido Despacho

05/10/2017, 18:44

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2017, 10:32

Conclusos para Despacho

19/07/2017, 16:25

Petição Juntada

18/07/2017, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 12:43

Remetido ao DJE

13/06/2017, 13:33

Proferido Despacho

12/06/2017, 16:46

Conclusos para Despacho

02/05/2017, 11:14

Petição Juntada

26/04/2017, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 12:49

Remetido ao DJE

13/03/2017, 12:28

Ato ordinatório

09/03/2017, 10:52

Certidão de Citação Expedida

14/12/2016, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:37

Remetido ao DJE

29/11/2016, 12:18

Proferido Despacho

29/11/2016, 09:45

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2016, 15:42

Suspensão do Prazo

04/11/2016, 21:04

Conclusos para Despacho

05/10/2016, 14:30

Ofício Juntado

04/10/2016, 10:51

Petição Juntada

04/10/2016, 10:42

Petição Juntada

13/09/2016, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 12:57

Remetido ao DJE

30/08/2016, 15:48

Ato ordinatório

30/08/2016, 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

29/08/2016, 16:37

Petição Juntada

29/08/2016, 16:30

Petição Juntada

29/08/2016, 16:25

Certidão de Cartório Expedida

22/07/2016, 12:19

Mandado Expedido

13/07/2016, 13:52

Petição Juntada

05/07/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 16:34

Remetido ao DJE

15/04/2016, 10:07

Petição Juntada

12/04/2016, 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

11/02/2016, 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/01/2016, 08:29

Carta de Intimação Expedida

21/01/2016, 17:31

Carta de Intimação Expedida

21/01/2016, 17:31

Carta de Intimação Expedida

21/01/2016, 17:31

Mandado de Citação Expedido

21/01/2016, 17:31

Certidão de Cartório Expedida

21/01/2016, 15:04

Mandado de Citação Expedido

21/01/2016, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 08:16

Remetido ao DJE

17/11/2015, 12:48

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2015, 14:30

Decisão

13/11/2015, 15:37

Conclusos para Despacho

13/11/2015, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2015, 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 10:41

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

06/11/2015, 16:52

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis

03/11/2015, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2015, 08:53

Remetido ao DJE

21/10/2015, 14:44

Decisão

19/10/2015, 12:32

Recebidos os Autos da Conclusão

19/10/2015, 10:32

Conclusos para Despacho

14/09/2015, 08:34

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/09/2015, 09:58

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/09/2015, 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/09/2015, 15:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:42

Sentença

•17/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:06

Decisão

•15/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:18

Decisão

•20/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:17

Decisão

•19/01/2023, 17:54

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:42

Sentença

•17/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:06

Decisão

•15/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:18

Decisão

•20/04/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:17

Decisão

•19/01/2023, 17:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/01/2023, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/01/2023, 11:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/01/2023, 11:24