Agravo em Recurso Especial 1010784-34.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Econômica
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
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Partes do Processo
ANDRE LUIZ RIBEIRO
CPF
154.***.***-56
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PEDRO SAID JUNIOR
OAB/SP 125337
·
CPF
102.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ANTONIO SAID
OAB/SP 146938
·
CPF
108.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL MARTINS FURQUIM
OAB/SP 331009
·
CPF
401.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
03/12/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137139/2025
19/11/2025, 21:21
Protocolizada Petição 1137139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025
19/11/2025, 21:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 833800/2025 - AgRg
17/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0833800 - AgRg no AREsp 2851229 - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 14:10
Conhecido o recurso de ANDRE LUIS RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 833800/2025 - AgRg no AREsp 2851229
11/11/2025, 17:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842152/2025
09/09/2025, 16:56
Protocolizada Petição 842152/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
08/09/2025, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 833800/2025
08/09/2025, 13:21
Protocolizada Petição 833800/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/09/2025
08/09/2025, 13:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
08/09/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:45
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
03/12/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137139/2025
19/11/2025, 21:21
Protocolizada Petição 1137139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025
19/11/2025, 21:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 833800/2025 - AgRg
17/11/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0833800 - AgRg no AREsp 2851229 - Publicação prevista para 17/11/2025
13/11/2025, 14:10
Conhecido o recurso de ANDRE LUIS RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 833800/2025 - AgRg no AREsp 2851229
11/11/2025, 17:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842152/2025
09/09/2025, 16:56
Protocolizada Petição 842152/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025
09/09/2025, 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
08/09/2025, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 833800/2025
08/09/2025, 13:21
Protocolizada Petição 833800/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/09/2025
08/09/2025, 13:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
08/09/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 17:10
Conheço do agravo de ANDRE LUIS RIBEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
04/09/2025, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
25/03/2025, 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/03/2025, 19:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252930/2025
25/03/2025, 18:51
Protocolizada Petição 252930/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
25/03/2025, 18:35
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
26/02/2025, 13:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/02/2025, 13:59
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
26/02/2025, 08:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/02/2025, 21:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/02/2025, 21:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 21:20
Determinada a distribuição do feito
21/02/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/02/2025, 08:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/02/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
10/02/2025, 15:35
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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13/11/2025, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
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04/09/2025, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
21/02/2025, 21:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/02/2025, 15:35
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10/02/2025, 15:35
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10/02/2025, 15:35
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10/02/2025, 15:34
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10/02/2025, 15:34
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10/02/2025, 15:34
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10/02/2025, 15:34
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10/02/2025, 15:34
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
EMENTA / ACORDÃO
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13/11/2025, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
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04/09/2025, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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21/02/2025, 21:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/02/2025, 15:35
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