Execução da Pena 7004302-95.2003.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7004302-95.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:28

Certidão de Objeto e Pé Expedida

15/04/2025, 09:26

Documento Juntado

15/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Ferullo Rita (OAB 295355/SP) Processo 7004302-95.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: GISELI LOPES ALMEIDA - Ante o exposto, à míngua de causas suspensivas ou interruptivas, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória estatal nos termos do artigo 114, II, e 109, II, do Código Penal e DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta no processo nº 84851/2001, da 28ª Vara Criminal da Capital/SP, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira modalidade, do Código Penal.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 14:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 14:42

Conclusos para Sentença

28/03/2025, 13:59

Petição Juntada

26/03/2025, 12:15

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 06:53

Petição Juntada

25/03/2025, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/03/2025, 07:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:12

Sentença

•28/03/2025, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Objeto e Pé Expedida

Documento Juntado

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

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