Execução da Pena 0005391-46.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS FARIA

Reu

Advogados / Representantes

EDENILDE DA SILVA SANTOS

OAB/SP 187382·CPF·Representa: Réu

ABRAHÃO LYNCOLN LEOPOLDO DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 477686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:05

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:05

Juntada de Mandado

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:34

Juntada de Mandado

20/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:07

Juntada de Mandado

20/10/2025, 10:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/10/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(189)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:05

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:05

Juntada de Mandado

26/01/2026, 15:05

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:34

Juntada de Mandado

20/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:07

Juntada de Mandado

20/10/2025, 10:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/10/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:16

Suspenso o Livramento Condicional

25/08/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2025, 14:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:14

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 03:08

Autos no Prazo

30/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edenilde da Silva Santos (OAB 187382/SP), Abrahão Lyncoln Leopoldo de Carvalho E Silva (OAB 477686/SP) Processo 0005391-46.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS FARIA - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 231). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:57

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Mudança de Magistrado

08/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 17:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:31

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 09:46

Concedido o Livramento Condicional

25/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 21:42

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 21:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:46

Declarada a Remição

03/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:36

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão

19/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:18

Realizado Cálculo

15/12/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:11

Concedida Progressão de regime

06/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:18

Homologado o Cálculo

13/01/2020, 15:18

Conclusos para decisão

13/01/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 17:45

Conclusos para despacho

25/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2019, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2019, 17:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2019, 17:19

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 00:11

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:14

Apensado ao processo

10/05/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:45

Decisão

03/05/2019, 15:44

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 10:19

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 09:18

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2019, 12:32

Despacho

•28/03/2025, 15:00

Despacho

•11/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:02

Decisão

•18/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:31

Decisão

•30/11/2023, 17:46

Decisão

•25/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:56

Despacho

•18/11/2023, 16:51

Decisão

•31/10/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 19:26

Despacho

•26/10/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:43

Todos os documentos(32)

Decisão

•25/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:37

Despacho

•28/03/2025, 15:00

Despacho

•11/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:02

Decisão

•18/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:31

Decisão

•30/11/2023, 17:46

Decisão

•25/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:56

Despacho

•18/11/2023, 16:51

Decisão

•31/10/2023, 21:42

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 19:26

Despacho

•26/10/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:43

Decisão

•03/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:17

Decisão

•19/12/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:46

Decisão

•06/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:19

Decisão

•13/01/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:54

Despacho

•04/11/2019, 17:45

Despacho

•03/09/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:04

Despacho

•03/05/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 09:24

Decisão

•27/03/2019, 12:32