Execução da Pena 7001103-52.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JORDENILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP 423209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 20:21

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(448)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 20:21

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:09

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 20:21

Despacho

•26/02/2026, 18:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:26

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jordenildo Pereira de Souza - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e Intimação - ADV: Marciel José dos Santos (OAB 423209/SP) Processo 7001103-52.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 739-740). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:40

Mudança de Magistrado

14/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:14

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:43

Mudança de Magistrado

23/08/2024, 11:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/08/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:25

Ato ordinatório

02/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

13/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

11/09/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/09/2012, 00:00

Outros

01/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2012, 00:00

Outros

10/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2012, 00:00

Outros

02/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2012, 09:14

Autuação Carta de Guia

27/06/2012, 00:00

Outros

26/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2010, 00:00

Autos no Arquivo

20/09/2010, 00:00

Autos no Arquivo

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

16/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2010, 00:00

Outros

11/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Outros

30/11/2009, 00:00

Imprensa

26/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2009, 00:00

Outros

08/10/2009, 00:00

Imprensa

08/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2009, 00:00

Outros

10/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2009, 00:00

Autos Atualização

07/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 00:00

Outros

03/02/2009, 00:00

Outros

03/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2008, 00:00

Outros

18/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2008, 00:00

Outros

28/03/2008, 00:00

Outros

07/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

05/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remoção

12/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

21/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2006, 00:00

Outros

03/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

09/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/2005, 00:00

Outros

30/03/2005, 00:00

Outros

11/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2005, 00:00

Outros

25/02/2005, 00:00

Outros

31/01/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2004, 00:00

Outros

01/07/2004, 00:00

Outros

01/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2002, 00:00

Outros

04/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:34

Despacho

•14/08/2025, 17:47

Despacho

•28/03/2025, 14:59

Despacho

•17/12/2024, 16:14

Despacho

•23/08/2024, 19:05

Despacho

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•14/12/2023, 14:02