Execução da Pena 0018003-13.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO

OAB/SC 37637·

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 01:28

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:46

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 18:43

Autos no Prazo

24/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO DE OLIVEIRA - Atenda-se o quanto requerido pelo Ministério Público em pág. 988, juntando-se cálculo de cumprimento de 2/3 da pena do crime impeditivo, mais 1/4 da pena do crime comum, bem como ficha atualizada em que conste extrato de comparecimentos. Após, dê-se nova vista ao Parquet. Ciência. Intimação - ADV: LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO (OAB 37637/SC) Processo 0018003-13.2024.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(100)

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 01:28

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:46

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 18:43

Autos no Prazo

24/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:24

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 16:50

Despacho

•28/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO DE OLIVEIRA - Atenda-se o quanto requerido pelo Ministério Público em pág. 988, juntando-se cálculo de cumprimento de 2/3 da pena do crime impeditivo, mais 1/4 da pena do crime comum, bem como ficha atualizada em que conste extrato de comparecimentos. Após, dê-se nova vista ao Parquet. Ciência. Intimação - ADV: LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO (OAB 37637/SC) Processo 0018003-13.2024.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/11/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:20

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:10

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2024, 15:59

Despacho

•28/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:20

Todos os documentos(490)

Sentença

•16/07/2025, 16:50

Despacho

•28/03/2025, 15:11

Despacho

•28/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:45

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:15

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•18/10/2024, 09:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2024, 15:21

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:02

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2024, 15:01

Sentença (Digitalizada)

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