Execução de Título Extrajudicial 1007460-41.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.105,39

Órgão julgador

04 Civel de Araraquara

Partes do Processo

MRV MRL LXXVIII INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA

OAB/MG 186306·CPF·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·Representa: Autor

KALIL & SALUM SOLCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA

OAB/MG 186306·CPF·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·Representa: Autor

KALIL & SALUM SOLCIEDADE DE ADVOGADOS

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Autor

DÉBORAH MENDES RIBEIRO CAPOVILLA

OAB/SP 443235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão

08/04/2026, 22:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:20

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 18:56

Decisão

•25/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão

08/04/2026, 22:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:05

Penhora Deferida

25/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:47

Autos no Prazo

19/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:03

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 06:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:04

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:45

Juntada de Mandado

07/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:55

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 22:48

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:21

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/02/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:09

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:12

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:33

Juntada de Ofício

16/10/2024, 17:01

Juntada de Ofício

01/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:18

Penhora Deferida

26/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:09

Ato ordinatório

26/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/06/2024, 15:12

Juntada de Ofício

17/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:14

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 05:34

Ato ordinatório

09/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:12

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:12

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:24

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 12:05

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

08/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:10

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:44

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Augusto da Silva (OAB 186306/MG), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG) Processo 1007460-41.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV MRL LXXVIII Incorporações SPE Ltda - Vistos. Indefiro a penhora de pontos em programa de fidelidade e de milhas áreas do executado, uma vez que a medida não traz conteúdo econômico significativo e imediato aos autos, ante a ausência de mecanismos seguros para conversão em moeda corrente. Diga novamente em cinco dias. N

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:34

Juntada de Mandado

04/07/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 15:15

Juntada de Ofício

17/04/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:05

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

21/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 14:04

Autos no Prazo

01/12/2022, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 14:00

Expedição de Carta.

18/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:29

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 14:49

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 09:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/09/2022, 09:02

Juntada de Ofício

14/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:08

Ato ordinatório

10/08/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2022, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:06

Expedição de Carta.

25/07/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:07

Recebida a Petição Inicial

22/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 15:45

Despacho

•01/12/2025, 15:13

Decisão

•06/08/2025, 15:45

Despacho

•13/06/2025, 15:08

Decisão

•14/04/2025, 11:55

Decisão

•12/03/2025, 14:55

Decisão

•26/02/2025, 15:05

Decisão

•26/11/2024, 14:33

Decisão

•26/08/2024, 14:13

Despacho

•08/08/2024, 15:29

Decisão

•17/06/2024, 15:12

Decisão

•01/04/2024, 15:05

Decisão

•08/02/2024, 14:51

Despacho

•12/12/2023, 15:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•11/04/2026, 18:56

Decisão

•25/02/2026, 14:33

Despacho

•01/12/2025, 15:13

Decisão

•06/08/2025, 15:45

Despacho

•13/06/2025, 15:08

Decisão

•14/04/2025, 11:55

Decisão

•12/03/2025, 14:55

Decisão

•26/02/2025, 15:05

Decisão

•26/11/2024, 14:33

Decisão

•26/08/2024, 14:13

Despacho

•08/08/2024, 15:29

Decisão

•17/06/2024, 15:12

Decisão

•01/04/2024, 15:05

Decisão

•08/02/2024, 14:51

Despacho

•12/12/2023, 15:01

Decisão

•24/11/2023, 14:21

Decisão

•08/11/2023, 11:59

Decisão

•25/10/2023, 14:46

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•07/08/2023, 14:24

Despacho

•31/05/2023, 14:53

Decisão

•21/03/2023, 15:33

Decisão

•11/10/2022, 14:20

Decisão

•20/09/2022, 14:49

Decisão

•25/08/2022, 14:48

Decisão

•22/07/2022, 14:25

Decisão

•28/06/2022, 15:41