Procedimento Comum Cível 1003555-64.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 188.088,60

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Murillo Pereira Cimino

Partes do Processo

DANIELLA ORTEGA DE ABREU QUEIROZ

CPF

Autor

RUBENS DE OLIVEIRA ORTEGA QUEIROZ

CPF

Autor

LOTEAMENTO JARDIM SAMAMBAIA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO MACIEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 21:13

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ailton Gomes Rocha (OAB 444346/SP), Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1003555-64.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniella Ortega de Abreu Queiroz, Rubens de Oliveira Ortega Queiroz - Reqdo: Loteamento Jardim Samambaia Ltda - na pessoa do seu representante legal - Vistos. Manifeste-se o embargado/requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:10

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 18:59

Decisão

•29/05/2025, 20:48

29/05/2025, 20:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 21:13

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ailton Gomes Rocha (OAB 444346/SP), Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP) Processo 1003555-64.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniella Ortega de Abreu Queiroz, Rubens de Oliveira Ortega Queiroz - Reqdo: Loteamento Jardim Samambaia Ltda - na pessoa do seu representante legal - Vistos. Manifeste-se o embargado/requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:24

Julgada improcedente a ação

17/03/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

07/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 23:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 21:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 18:50

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 20:11

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:05

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 18:17

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

20/09/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:39

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2022, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 04:00

Expedição de Carta.

22/08/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 05:00

Expedição de Carta.

22/06/2022, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:25

Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 22:31

Decisão

•29/04/2025, 21:13

Decisão

•28/03/2025, 21:50

Sentença

•17/03/2025, 09:22

Decisão

•21/02/2025, 13:23

Decisão

•12/07/2024, 17:51

Decisão

•08/07/2024, 18:44

Decisão

•03/07/2024, 18:18

Decisão

•06/05/2024, 14:45

Decisão

•24/04/2024, 23:21

Decisão

•01/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:20

Decisão

•06/02/2024, 21:56

Decisão

•30/11/2023, 20:11

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 18:59

Decisão

•29/05/2025, 20:48

Decisão

•29/04/2025, 21:13

Decisão

•28/03/2025, 21:50

Sentença

•17/03/2025, 09:22

Decisão

•21/02/2025, 13:23

Decisão

•12/07/2024, 17:51

Decisão

•08/07/2024, 18:44

Decisão

•03/07/2024, 18:18

Decisão

•06/05/2024, 14:45

Decisão

•24/04/2024, 23:21

Decisão

•01/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:20

Decisão

•06/02/2024, 21:56

Decisão

•30/11/2023, 20:11

Decisão

•27/10/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:02

Decisão

•21/09/2023, 09:42

Decisão

•16/06/2023, 11:29

Decisão

•11/04/2023, 16:32

Decisão

•07/02/2023, 14:29

Decisão

•03/10/2022, 17:32

Decisão

•09/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:57

Decisão

•20/05/2022, 17:23