Execução Fiscal 0027019-42.2005.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 50.775,41

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

Autor

ESPOLIO DE DANIEL CUSTODIO

Reu

MIZALTINA CANDIDO CUSTODIO

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA JANINE BIGLIA

OAB/SP 50976·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE BARBOSA

OAB/SP 303328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:19

Expedição de Carta.

10/11/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:33

Decisão

•03/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:19

Expedição de Carta.

10/11/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Jose Barbosa (OAB 303328/SP) Processo 0027019-42.2005.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Flavio Augusto Ferreira - Vistos. I. Defiro o prosseguimento da execução fiscal nestes autos digitais. Certifique-se a respeito nos autos físicos, remetendo-os ao arquivo. II. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 19:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 02:57

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 03:07

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 03:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2023, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/03/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 14:11

Ato ordinatório

10/10/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

10/10/2018, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:03

Decisão

31/07/2018, 18:12

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2018, 16:47

Conclusos para decisão

25/07/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2018, 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2018, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 13:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/04/2018, 09:41

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2018, 16:59

Conclusos para decisão

28/02/2018, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2018.

08/02/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 13:06

Proferido Despacho

14/12/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/11/2017, 09:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2017, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/09/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2017, 11:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/09/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 09:46

Decisão

17/06/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/09/2015, 16:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/08/2015, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2015.

13/08/2015, 17:52

Reativação de Processo Suspenso

13/08/2015, 17:34

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/08/2010, 00:00

Aguardando Mandado

19/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

06/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/06/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

15/06/2010, 11:16

Carga Outro

11/03/2010, 16:58

Aguardando Manifestação do Autor

11/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2008, 00:00

Aguardando Mandado

19/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

09/04/2008, 00:00

Aguardando Digitação

12/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

02/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

23/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/06/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/06/2007, 00:00

Aguardando Mandado

20/03/2007, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 16:27

Despacho

•28/03/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:46