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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

GUILHERME PEREIRA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO DO AMOR DIVINO

OAB/SP 478478

·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDREZA SILVA MOREIRA

OAB/SP 469168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:32

Apensado ao processo

16/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Silva Moreira (OAB 469168/SP), Jairo do Amor Divino (OAB 478478/SP) Processo 0014435-23.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME PEREIRA DE FRANÇA - Vistos. Acolho a justificativa apresentada. Intime-se o sentenciado, por meio da Defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunida

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:39

Decisão

•28/03/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Silva Moreira (OAB 469168/SP), Jairo do Amor Divino (OAB 478478/SP) Processo 0014435-23.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME PEREIRA DE FRANÇA - Vistos. Acolho a justificativa apresentada. Intime-se o sentenciado, por meio da Defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunida

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:12

Mudança de Magistrado

26/07/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 16:05

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:15

Sentença

•14/07/2023, 09:09

Decisão

•14/07/2023, 09:09