Execução da Pena 0046744-39.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

SAMMERSOM SILVA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·

Representa: Réu

MÁRCIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP 414920·CPF·Representa: Réu

LUCAS FRANÇOISE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 407337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:46

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SAMMERSOM SILVA MAGALHAES - Intimação - ADV: Lucas Françoise Oliveira Nascimento (OAB 407337/SP), Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0046744-39.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se o sentenciado, através de sua defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trin

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:41

Todas as movimentações(52)

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:46

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SAMMERSOM SILVA MAGALHAES - Intimação - ADV: Lucas Françoise Oliveira Nascimento (OAB 407337/SP), Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0046744-39.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se o sentenciado, através de sua defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trin

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:21

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 09:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

30/07/2024, 23:14

Mudança de Magistrado

18/07/2024, 03:51

Mudança de Magistrado

15/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 13:04

Juntada de Certidão

11/11/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:09

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:52

Juntada de Ofício

13/01/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:12

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 18:52

Transferência de Processo - Saída

02/09/2019, 18:52

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 16:00

Sentença

•30/08/2019, 13:10

Decisão

•30/08/2019, 13:10