Execução da Pena 0014760-25.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

MARCIO MARIANO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE

OAB/SP 396039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:27

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2026, 11:13

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:27

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:59

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:40

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Afonso Martins de Andrade (OAB 396039/SP) Processo 0014760-25.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO MARIANO DE LIMA - Vistos. Intime-se o sentenciado para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:26

Mudança de Magistrado

22/06/2024, 21:18

Mudança de Magistrado

21/06/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:49

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:49

Expedição de Alvará.

30/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 19:34

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:02

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 18:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:03

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:41

Decisão

•28/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:05

Decisão

•29/11/2023, 17:08

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:41

Decisão

•28/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:05

Decisão

•29/11/2023, 17:08

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Acórdão

•29/11/2023, 14:43

Decisão

•13/11/2023, 19:34

Decisão

•01/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:55

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•01/11/2023, 11:49

Acórdão

•18/09/2023, 13:04

Acórdão

•18/09/2023, 13:04

Acórdão

•18/09/2023, 13:04

Acórdão

•18/09/2023, 13:04

Acórdão

•18/09/2023, 13:04

Acórdão

•18/09/2023, 13:04

Acórdão

•18/09/2023, 13:03

Sentença

•03/08/2023, 16:31

Decisão

•03/08/2023, 16:31

Decisão

•03/08/2023, 16:30

Decisão

•03/08/2023, 16:30