Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1019438-73.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.424,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

VINICIUS MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA LOPES MELLO

CPF

·

Representa: Réu

JULIANA MORELLI DE OLIVEIRA

OAB/SP 476336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:04

Expedição de Ofício.

09/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:35

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

02/04/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:24

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:04

Expedição de Ofício.

09/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:35

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:43

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2026, 17:35

Conclusos para decisão

06/04/2026, 19:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

02/04/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 03:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:27

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Morelli de Oliveira (OAB 476336/SP) Processo 1019438-73.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: VINICIUS MARTINS RODRIGUES - Vistos. Intime-se o beneficiado, por meio de sua Defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e retomada do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trin

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:26

Mudança de Magistrado

19/07/2024, 01:27

Mudança de Magistrado

29/05/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:59

Juntada de Ofício

16/01/2024, 13:22

Juntada de Mandado

16/01/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:04

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:47

Mudança de Magistrado

30/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 14:59

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2022, 16:50

Decisão

•28/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:06

Decisão

•16/09/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:02