Procedimento Comum Cível 1003492-76.2022.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 20.860,12
Órgão julgador
02 Cumulativa de Aruja
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alexandre Batista Alves
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2025, 16:28
Suspensão do Prazo
18/09/2025, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025, 17:39
Conclusos para despacho
02/09/2025, 15:13
Conclusos para despacho
23/06/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:41
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2025, 16:28
Suspensão do Prazo
18/09/2025, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025, 17:39
Conclusos para despacho
02/09/2025, 15:13
Conclusos para despacho
23/06/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 13:30
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 20:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 19:05
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:00
Conclusos para despacho
13/05/2025, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), William Robson das Neves (OAB 290702/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG) Processo 1003492-76.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Tiemy Enya - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Via Varejo S/A - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 02:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 18:20
Conclusos para decisão
08/05/2025, 18:35
Conclusos para despacho
11/04/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 10:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
09/04/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), William Robson das Neves (OAB 290702/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG) Processo 1003492-76.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Tiemy Enya - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Via Varejo S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTES os pedidos da demanda movida por Bruna Tiemy Enya contra PORTOSEG S/A - CRÉD
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 13:37
Julgada Procedente a Ação
31/03/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 00:19
Conclusos para julgamento
16/12/2024, 13:13
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 05:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 14:54
Conclusos para decisão
05/09/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 18:31
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 05:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2024, 16:09
Conclusos para despacho
29/07/2024, 11:42
Conclusos para despacho
05/06/2024, 08:07
Conclusos para julgamento
04/06/2024, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 05:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2024, 16:56
Conclusos para decisão
29/04/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 19:10
Conclusos para despacho
28/02/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2024, 22:01
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/09/2023, 10:11
Conclusos para decisão
17/07/2023, 13:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 13:32
Audiência Realizada Inexitosa
14/07/2023, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023, 10:28
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 10:00:00, 2ª Vara.
16/06/2023, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2023, 18:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/03/2023, 17:19
Conclusos para julgamento
22/03/2023, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023, 03:14
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2023, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 20:12
Conclusos para decisão
14/02/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/01/2023, 14:09
Conclusos para despacho
09/01/2023, 16:11
Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022, 12:56
Juntada de Petição de Contestação
18/11/2022, 10:20
Juntada de Petição de Contestação
16/11/2022, 19:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022, 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022, 04:02
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 00:13
Expedição de Carta.
13/10/2022, 18:16
Expedição de Carta.
13/10/2022, 18:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/10/2022, 18:15
Conclusos para despacho
10/10/2022, 16:03
Distribuído por sorteio
06/10/2022, 16:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 13:32
Decisão
•
02/09/2025, 17:39
Decisão
•
16/06/2025, 19:05
Decisão
•
09/05/2025, 18:20
Sentença
•
31/03/2025, 12:11
Despacho
•
13/12/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 15:35
Decisão
•
29/07/2024, 16:09
Decisão
•
13/05/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:02
Decisão
•
30/01/2024, 22:01
Decisão
•
21/09/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 10:28
Decisão
•
28/03/2023, 18:22
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 13:32
Decisão
•
02/09/2025, 17:39
Decisão
•
16/06/2025, 19:05
Decisão
•
09/05/2025, 18:20
Sentença
•
31/03/2025, 12:11
Despacho
•
13/12/2024, 16:36
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
22/08/2024, 15:35
Decisão
•
29/07/2024, 16:09
Decisão
•
13/05/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 09:02
Decisão
•
30/01/2024, 22:01
Decisão
•
21/09/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 10:28
Decisão
•
28/03/2023, 18:22
Decisão
•
06/03/2023, 16:11
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 10:29
Decisão
•
11/01/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•
21/11/2022, 12:56
Decisão
•
13/10/2022, 18:15