Procedimento Comum Cível 1002441-64.2021.8.26.0045 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002441-64.2021.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 05:20

Juntada

19/02/2026, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2026Teor do ato: Preliminarmente, determino à z. Serventia que providencie a disponibilização do extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca das petições apresentadas pela parte autora. Após, tornem conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Carla Regina Riesco (OAB 148939/SP), Fabio Hiroshi Kuwahara (OAB 361627/SP), Melissa Aparecida Gusmão do Nascimento (OAB 432951/SP)

18/02/2026, 09:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Preliminarmente, determino à z. Serventia que providencie a disponibilização do extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca das petições apresentadas pela parte autora. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

18/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70003701-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/02/2026 21:43

01/02/2026, 21:50

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.25.70060836-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/11/2025 21:42

13/11/2025, 21:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1740/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 05:06

Juntada

04/11/2025, 05:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1740/2025Teor do ato: 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as c

03/11/2025, 10:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as ca

03/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:10

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:24

Documentos

DECISÃO

•18/02/2026, 08:39

DECISÃO

•03/11/2025, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1740/2025Teor do ato: 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as c

03/11/2025, 10:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as ca

03/11/2025, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2025Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II E III contra IDELI MONTINI e WANDERLEY MONTINI. Em síntese, alega a parte autora que os réus são proprietários do lote 01, da quadra 26, do loteamento denominado Condomínio Arujázinho I, II e III. Ocorre que os requeridos se encontram inadimplentes com as obrigações concernentes a taxas condominiais, perfazendo a quantia atualizada no valor total de R$ 7.239,29 (sete mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). Assim, requer a procedência do pedido inicial a fim de condenar os requeridos ao pagamento do débito no valor de R$ 7.239,29 (fls. 01/05). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/97. Citado (fl. 182), o requerido Wanderley apresentou contestação às fls. 184/189, informando que sua esposa, a ré Ideli, é falecida. No mérito, alegou, em suma, que já efetuou o pagamento do débito, nada sendo devido ao autor. Assim, requer a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou os documentos de fls. 190/212. Réplica às fls. 230/239. Instadas as partes a especificar provas (fls. 257/258), o requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 261) e o requerido quedou-se inerte (fls. 262). Em audiência, a conciliação restou-se infrutífera (fls. 273). Intimado para habilitar os herdeiros da requerida (fl. 275), o autor quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. A ação deve ser julgada de plano, sem conhecimento de mérito, ante a falta de pressuposto de validade do processo. No decorrer da ação, foi verificado o óbito da corré Ideli (fl. 190), razão pela qual foi determinada a regularização do polo passivo da demanda (fl. 275). Todavia, a parte autora quedou-se inerte, o que obsta o prosseguimento do feito. Nesta situação, não se cogita a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, vez que, após ser intimada para regularizar o polo passivo (fl. 275), apresentou manifestação nos au

31/03/2025, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II E III contra IDELI MONTINI e WANDERLEY MONTINI. Em síntese, alega a parte autora que os réus são proprietários do lote 01, da quadra 26, do loteamento denominado Condomínio Arujázinho I, II e III. Ocorre que os requeridos se encontram inadimplentes com as obrigações concernentes a taxas condominiais, perfazendo a quantia atualizada no valor total de R$ 7.239,29 (sete mil e duzentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). Assim, requer a procedência do pedido inicial a fim de condenar os requeridos ao pagamento do débito no valor de R$ 7.239,29 (fls. 01/05). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/97. Citado (fl. 182), o requerido Wanderley apresentou contestação às fls. 184/189, informando que sua esposa, a ré Ideli, é falecida. No mérito, alegou, em suma, que já efetuou o pagamento do débito, nada sendo devido ao autor. Assim, requer a improcedência dos pedidos iniciais. Juntou os documentos de fls. 190/212. Réplica às fls. 230/239. Instadas as partes a especificar provas (fls. 257/258), o requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 261) e o requerido quedou-se inerte (fls. 262). Em audiência, a conciliação restou-se infrutífera (fls. 273). Intimado para habilitar os herdeiros da requerida (fl. 275), o autor quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. A ação deve ser julgada de plano, sem conhecimento de mérito, ante a falta de pressuposto de validade do processo. No decorrer da ação, foi verificado o óbito da corré Ideli (fl. 190), razão pela qual foi determinada a regularização do polo passivo da demanda (fl. 275). Todavia, a parte autora quedou-se inerte, o que obsta o prosseguimento do feito. Nesta situação, não se cogita a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, vez que, após ser intimada para regularizar o polo passivo (fl. 275), apresentou manifestação nos autos

31/03/2025, 12:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2024Teor do ato: Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 10/07/2024 às 09:20h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do aplicativo Microsoft Teams, cujos dados de acesso seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 234 022 988 394 Senha: 7wKoTv Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTAzODNhMjYtZGZkMS00NzdhLWE5YmMtZjRhNjI2ZjhjYzJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os Patronos deverão comunicar as partes da data da audiência, bem como enviar dados de acesso à sessão, orientando-os a baixar o aplicativo Microsoft Teams, se o caso. Segue link de acesso ao manual de orientação de acesso disponibilizado pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf As partes deverão apresentar os documentos de identificação na teleaudiência. EXCLUSIVAMENTE em caso de impossibilidade técnica de participação por meios próprios ou por intermédio do patrono respectivo, o jurisdicionado poderá comparecer no prédio deste CEJUSC com antecedência de 15 minutos para ingressar na sessão. Foram fixados pelo MM. Juiz Coordenador deste CEJUSC, Dr. José Henrique de Oliveira Gomes, os honorários do conciliador, no valor de R$ 78,82, a hora de sessão, conforme resolução 809/209 do TJSP. O valor será dividido entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária. Nessa hipótese, a parte não beneficiária arcará somente com o valor da parte que lhe cabe, conforme Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento será através depósito bancário na conta acima informada, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos, em até 5 dias da data da realização da audiência, sob pena de execução. Em atenção à LGPD, os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estã

24/06/2024, 00:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 10/07/2024 às 09:20h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do aplicativo Microsoft Teams, cujos dados de acesso seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 234 022 988 394 Senha: 7wKoTv Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTAzODNhMjYtZGZkMS00NzdhLWE5YmMtZjRhNjI2ZjhjYzJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os Patronos deverão comunicar as partes da data da audiência, bem como enviar dados de acesso à sessão, orientando-os a baixar o aplicativo Microsoft Teams, se o caso. Segue link de acesso ao manual de orientação de acesso disponibilizado pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf As partes deverão apresentar os documentos de identificação na teleaudiência. EXCLUSIVAMENTE em caso de impossibilidade técnica de participação por meios próprios ou por intermédio do patrono respectivo, o jurisdicionado poderá comparecer no prédio deste CEJUSC com antecedência de 15 minutos para ingressar na sessão. Foram fixados pelo MM. Juiz Coordenador deste CEJUSC, Dr. José Henrique de Oliveira Gomes, os honorários do conciliador, no valor de R$ 78,82, a hora de sessão, conforme resolução 809/209 do TJSP. O valor será dividido entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária. Nessa hipótese, a parte não beneficiária arcará somente com o valor da parte que lhe cabe, conforme Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento será através depósito bancário na conta acima informada, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos, em até 5 dias da data da realização da audiência, sob pena de execução. Em atenção à LGPD, os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão dis

21/06/2024, 16:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2024Teor do ato: 1. Considerando possibilidade de conciliação nesta fase processual, conforme preconiza o art. 139, V do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, que deverá agendar audiência e intimar as partes via ato ordinatório. 2. O CEJUSC certificará nos autos a data da audiência e disponibilizará LINK e QR CODE para ingresso, sendo desnecessário envio de link aos requerentes por outro meio. As partes deverão também serem cientificadas de que deverão apresentar seus documentos de identificaçãopara a realização do ato. Caso apresente dificuldade técnica, fica facultado ao jurisdicionado o seu comparecimento presencial, para a participação da audiência no CEJUSC situado no endereço Rua Albino Rodrigues Neves, 575- Center Ville- Arujá. 3. Aqueles que não forem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o art. 14, da Resolução n.º 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverão realizar o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a). Os dados bancários do Conciliador(a) serão informados em audiência. As partes terão prazo de 5 dias, a contar da data da audiência, para o pagamento, juntando o comprovante nos autos, sob pena de execução de título judicial. 4. Advirto as partes que o não comparecimento injustificado do autor(a) ou do ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previso no art 334, §8º do CPC. 5. Pelo princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) do(a) requerente deverão os patronos das comunicar as partes a respeito da data da audiência, providenciando sua participação. Intime-se.Advogados(s): Carla Regina Riesco (OAB 148939/SP), Fabio Hiroshi Kuwahara (OAB 361627/SP), Melissa Aparecida Gusmão do Nascimento (OAB 432951/SP)

14/05/2024, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0969/2023Teor do ato: 1. O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deve

30/11/2023, 00:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial. As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações. O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa. Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º). Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda. Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2. Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Dever

29/11/2023, 17:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2023Teor do ato: 1. Considerando conexão, apense-se os autos n° 1001843-76.2022.8.26.0045 neste. 2. Dou o réu por citado na pessoa de ser procurador, considerando comparecimento espontâneo ( fls. 184/189) nos termos do artigo 239, § 1° do CPC. 3. A representação processual da parte requjerida está irregular, conforme se verifica na ausência de juntada de procuração. Regularize a parte sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada revel. 4. Desde o momento da morte surge a figura do espólio, que é a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo falecido. Assim, a princípio a figura do espólio é que deve figurar como parte, sucedendo o de cujus em todas as relações de ordem patrimonial. O espólio preexiste à abertura de inventário, uma vez que subsiste desde o falecimento. A princípio, é representado pela figura do administrador provisório, que á aquele que se encontra na posse dos bens. Em seguida, com a abertura do inventário incumbe ao inventariante essa representação, que perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha. Na hipótese de encerramento do inventário, o polo passivo invariavelmente deverá ser ocupado pelos sucessores do de cujus. Deste modo, visando aferir o polo ativo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deverá a parte autora comprovar a legitimidade passiva do Espólio de Edivanilson Moreno Pereira, representado por seu inventariante. Alternativamente, no mesmo prazo, caso já tenha sido encerrado o inventário, deverá a parte autora aditar a inicial para a inclusão dos sucessores do de cujus. Não tendo sido providenciada a abertura do inventário, deverá a parte autora regularizar o polo ativo para figurar o espólio representado pelo administrador da herança, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. A situação do espólio, conforme determinado neste item, deverá ser comprovada documentalmente, inclusive com certidã

19/10/2023, 09:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Considerando conexão, apense-se os autos n° 1001843-76.2022.8.26.0045 neste. 2. Dou o réu por citado na pessoa de ser procurador, considerando comparecimento espontâneo ( fls. 184/189) nos termos do artigo 239, § 1° do CPC. 3. A representação processual da parte requjerida está irregular, conforme se verifica na ausência de juntada de procuração. Regularize a parte sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada revel. 4. Desde o momento da morte surge a figura do espólio, que é a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo falecido. Assim, a princípio a figura do espólio é que deve figurar como parte, sucedendo o de cujus em todas as relações de ordem patrimonial. O espólio preexiste à abertura de inventário, uma vez que subsiste desde o falecimento. A princípio, é representado pela figura do administrador provisório, que á aquele que se encontra na posse dos bens. Em seguida, com a abertura do inventário incumbe ao inventariante essa representação, que perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha. Na hipótese de encerramento do inventário, o polo passivo invariavelmente deverá ser ocupado pelos sucessores do de cujus. Deste modo, visando aferir o polo ativo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deverá a parte autora comprovar a legitimidade passiva do Espólio de Edivanilson Moreno Pereira, representado por seu inventariante. Alternativamente, no mesmo prazo, caso já tenha sido encerrado o inventário, deverá a parte autora aditar a inicial para a inclusão dos sucessores do de cujus. Não tendo sido providenciada a abertura do inventário, deverá a parte autora regularizar o polo ativo para figurar o espólio representado pelo administrador da herança, nos termos do art. 1.997 do Código Civil. A situação do espólio, conforme determinado neste item, deverá ser comprovada documentalmente, inclusive com certidão

18/10/2023, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2022Teor do ato: Defiro a realização de pesquisas através dos sistemas Serasajud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados dos requeridos. Para tanto, providencie o autor o recolhimento das taxas necessárias, no prazo de cinco dias. Comprovado o pagamento, diligencie a z. Serventia. Sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Requerente a obter informações de eventuais endereços do(a,s) Requeridoa,s). Somente em caso positivo as respostas deverão ser encaminhadas diretamente para este Juízo. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Assim, AUTORIZO o(a)(s) CONDOMÍNIO ARUJAZINHO I, II E III, CNPJ 54.791.520/0001-99, representado por Paulo Prado dos Santos OAB/SP 452196, a proceder à busca de endereços junto a concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, em nome do(a,s) Requerido(a,s): WANDERLEY MONTINI, CPF 04624254872 e IDELI MONTINI, CPF 03326027885, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Com as respostas tanto das pesquisas quanto dos ofícios encaminhados às empresas - dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Ofício/Alvará com prazo de validade de 180 dias, cabendo a parte interessada o seu encaminhamento.Advogados(s): Paulo Prado dos Santos (OAB 452196/SP), Silv

26/05/2022, 00:11

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70003701-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/02/2026 21:43

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.25.70060836-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/11/2025 21:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1740/2025Data da Publicação: 05/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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