Usucapião 1004897-11.2021.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 139.545,63

Órgão julgador

04 Civel de Araraquara

Partes do Processo

ANGELA MARIA CAVICHIOLI BICHIATO

CPF

Autor

TAB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIAO DE PROTESTO DE ARARAQUARA/SP

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO MORABITO

OAB/SP 127561·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MARK CONTATORE

OAB/SP 245623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANGELA MARIA CAVICHIOLI BICHIATO

CPF

Autor

TAB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIAO DE PROTESTO DE ARARAQUARA/SP

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GUMERCINDO FONSECA

TERCEIRO

ANTONIO JOSE GREGORIO

TERCEIRO

MARCIO ANTONIO CARMONA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JOSE GREGORIO

TESTEMUNHA_JUIZO

GUMERCINDO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVALDO DA COSTA SANT'ANNA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:02

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 14:58

Decisão

•20/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:40

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:34

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Morabito (OAB 127561/SP), Fabricio Mark Contatore (OAB 245623/SP) Processo 1004897-11.2021.8.26.0037 - Usucapião - Reqte: Angela Maria Cavichioli Bichiato - TitDomin: Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 467/468 destes autos de Usucapião - Usucapião Ordinária que Angela Maria Cavichioli Bichiato promove em face de Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Homologo, também,

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:10

Embargos de declaração não acolhidos

25/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 12:03

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 09:30

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 14:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.

23/01/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:41

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 00:11

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 07:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/01/2023 03:45:00, 4ª Vara Cível.

18/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:30

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:33

Juntada de Ofício

30/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 19:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2022, 01:24

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:32

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 05:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2022, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:43

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:31

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 02:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2021, 09:37

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:46

Juntada de Ofício

06/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:59

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 09:56

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 07:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2021, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão

11/09/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:27

Conclusos para despacho

09/09/2021, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:32

Juntada de Ofício

02/09/2021, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2021, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:46

Conclusos para despacho

27/08/2021, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:57

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2021, 11:55

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2021, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2021, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:34

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 04:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 23:43

Expedição de Carta.

14/06/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 12:23

Expedição de Carta.

24/05/2021, 18:43

Expedição de Carta.

24/05/2021, 18:42

Expedição de Carta.

24/05/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2021, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2021, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2021, 09:18

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2021, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 08:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 10:01

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Decisão

•30/08/2023, 14:36

Decisão

•25/07/2023, 14:25

Decisão

•11/07/2023, 14:11

TipoProcessoDocumento#550

•28/06/2023, 11:41

Despacho

•10/04/2023, 15:12

Decisão

•15/03/2023, 14:37

Despacho

•16/12/2022, 12:58

Decisão

•25/11/2022, 15:53

Decisão

•21/10/2022, 15:20

Despacho

•03/10/2022, 15:30

Decisão

•24/08/2022, 16:12

Decisão

•22/07/2022, 14:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/12/2023, 14:58

Decisão

•20/09/2023, 14:53

Decisão

•05/09/2023, 14:59

Decisão

•30/08/2023, 14:36

Decisão

•25/07/2023, 14:25

Decisão

•11/07/2023, 14:11

TipoProcessoDocumento#550

•28/06/2023, 11:41

Despacho

•10/04/2023, 15:12

Decisão

•15/03/2023, 14:37

Despacho

•16/12/2022, 12:58

Decisão

•25/11/2022, 15:53

Decisão

•21/10/2022, 15:20

Despacho

•03/10/2022, 15:30

Decisão

•24/08/2022, 16:12

Decisão

•22/07/2022, 14:57

Despacho

•27/06/2022, 16:23

Despacho

•19/05/2022, 14:55

Despacho

•11/05/2022, 16:05

Despacho

•13/04/2022, 14:51

Despacho

•25/03/2022, 15:43

Despacho

•17/02/2022, 14:42

Decisão

•13/10/2021, 09:37

Decisão

•29/09/2021, 09:56

Decisão

•22/09/2021, 09:38

Despacho

•27/08/2021, 15:45

Decisão

•19/08/2021, 11:55

Despacho

•16/08/2021, 10:40

Despacho

•15/07/2021, 09:32

Decisão

•20/05/2021, 09:18

Decisão

•13/05/2021, 08:10