Execução da Pena 0026294-36.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/02/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:56

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/02/2026, 10:09

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 19:23

Conclusos para decisão

04/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:27

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB 154201/SP), Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP) Processo 0026294-36.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Claudio do Canto - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB 154201/SP), Mario Augusto Bardí (OAB 215871/SP) Processo 0026294-36.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Claudio do Canto - Vistos. 1- Primeiramente, deverá o advogado regularizar sua situação processual juntado o instrumento de procuração. Anoto que o sentenciado está ciente das presentes execuções, tanto que seu advogado vem peticionando nos autos, de modo que sua não localização no endereço por ele fornecido será entendido como intenção de se

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:55

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Denúncia

05/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:37

Apensado ao processo

15/10/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 17:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:45

Mudança de Magistrado

23/06/2024, 19:52

Mudança de Magistrado

21/06/2024, 23:46

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2023, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:12

Decisão

•07/10/2025, 19:23

Decisão

•18/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:06

Despacho

•04/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:29

Decisão

•28/03/2025, 17:37

Despacho

•07/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:05

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:12

Decisão

•07/10/2025, 19:23

Decisão

•18/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:06

Despacho

•04/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:29

Decisão

•28/03/2025, 17:37

Despacho

•07/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:05

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:52

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Decisão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Acórdão

•18/12/2023, 08:51

Sentença

•18/12/2023, 08:51

Sentença

•18/12/2023, 08:51

Sentença

•18/12/2023, 08:51

Sentença

•18/12/2023, 08:51