Execução de Pena de Multa 1034006-60.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.929,53

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

THIAGO APARECIDO NOVACK COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:47

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

14/05/2026, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:43

Conclusos para despacho

09/04/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:55

Bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 02:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

15/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:16

Bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 22:15

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 02:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

02/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

22/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

18/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/06/2025, 20:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

24/06/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

03/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1034006-60.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Thiago Aparecido Novack Costa - Vistos. Ante de deliberar sobre o pedido de parcelamento a fls. 149/150, intime-se Defesa para que, no prazo de 10 dias, manifeste se concorda com o perdimento do valor bloqueado para pagamento parcial do débito.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:42

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:10

Bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 12:10

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:12

Nomeado Curador

11/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 11:24

Bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:43

Indeferido o pedido

25/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

24/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2024, 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 05:00

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:06

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:10

Expedição de Carta.

01/07/2024, 16:09

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/06/2024, 18:18

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 11:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 23:18

Expedição de Carta.

29/04/2024, 19:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/04/2024, 17:42

Juntada de Certidão

28/11/2023, 04:01

Expedição de Carta.

27/11/2023, 11:50

Recebida a Petição Inicial

27/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:08

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 16:42

Despacho

•09/04/2026, 10:46

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Decisão

•27/03/2026, 13:57

Despacho

•17/03/2026, 17:36

Despacho

•23/02/2026, 17:11

Despacho

•18/02/2026, 18:29

Decisão

•13/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 20:19

Despacho

•06/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:56

Despacho

•22/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:13

Todos os documentos(32)

Despacho

•15/05/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:25

Despacho

•09/04/2026, 10:46

Despacho

•08/04/2026, 11:24

Decisão

•27/03/2026, 13:57

Despacho

•17/03/2026, 17:36

Despacho

•23/02/2026, 17:11

Despacho

•18/02/2026, 18:29

Decisão

•13/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 20:19

Despacho

•06/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:56

Despacho

•22/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:13

Despacho

•25/06/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:09

Decisão

•03/04/2025, 12:18

Despacho

•28/03/2025, 13:23

Despacho

•27/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:33

Decisão

•19/02/2025, 12:11

Decisão

•19/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:37

Despacho

•11/11/2024, 14:30

Decisão

•25/09/2024, 11:54

Decisão

•25/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:42

Despacho

•27/11/2023, 11:49