Execução da Pena 0007379-36.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO CAGNIN

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR

OAB/SP 203257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto de Salvi Junior (OAB 203257/SP) Processo 0007379-36.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Cagnin - Vistos. ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a) Fabio Cagnin na execução acima mencionada, nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 110, ambos do Código Penal, decisão que se estende a eventual multa aplicada, nos termos do art. 114, inciso II, daquele m

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 14:59

Extinta a Punibilidade por Prescrição

28/03/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:40

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto de Salvi Junior (OAB 203257/SP) Processo 0007379-36.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Cagnin - Vistos. ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade do(a) sentenciado(a) Fabio Cagnin na execução acima mencionada, nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 110, ambos do Código Penal, decisão que se estende a eventual multa aplicada, nos termos do art. 114, inciso II, daquele m

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 14:59

Extinta a Punibilidade por Prescrição

28/03/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/03/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de Parecer

22/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:55

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:19

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:04

Ato ordinatório

11/10/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 15:58

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:34

Decisão

•28/03/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:04

Sentença

•30/08/2022, 15:55

Decisão

•30/08/2022, 15:55