Habeas Corpus Criminal 1003783-56.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Dipo 4 - Secao 4.1.1

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOISES MARQUES BISPO LIMA

CPF

Autor

SAO PAULO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO PINHEIRO

OAB/SP 353345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2025, 09:55

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/03/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:28

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/03/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 16:28