Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001403-62.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 18.664,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Campinas
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Partes do Processo
LINDERSON WESLEI MARCHI
CPF
333.***.***-00
Mostrar
Autor
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO
OAB/SP 506494
·
CPF
104.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
OAB/SP 357043
·
CPF
581.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 06:36
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 06:48
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 06:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 06:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2026, 19:12
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 06:53
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2026, 17:00
Conclusos para despacho
26/03/2026, 17:01
Mudança de Magistrado
26/03/2026, 16:42
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/03/2026, 16:36
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 06:36
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 06:48
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 06:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 06:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2026, 19:12
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 06:53
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2026, 17:00
Conclusos para despacho
26/03/2026, 17:01
Mudança de Magistrado
26/03/2026, 16:42
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/03/2026, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 08:49
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 17:04
Conclusos para despacho
08/04/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:43
Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 04:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1001403-62.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Linderson Weslei Marchi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a Fazenda se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre aGratificaçãodeRepresentaçãoe a Gratificação Pro-Laborenão incorporada, bem como para condená-la à restituição dos valores descontados não prescritos, cujo valo
01/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 05:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 01:14
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:39
Julgada Procedente a Ação
28/03/2025, 15:38
Conclusos para julgamento
18/02/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:36
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025, 17:50
Juntada de Petição de Contestação
25/01/2025, 06:05
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 13:54
Expedição de Mandado.
20/01/2025, 12:06
Expedição de Mandado.
20/01/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025, 21:06
Conclusos para decisão
16/01/2025, 11:31
Distribuído por sorteio
15/01/2025, 16:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 06:47
Despacho
•
27/03/2026, 17:00
Despacho
•
28/04/2025, 17:04
Sentença
•
28/03/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 17:50
Decisão
•
16/01/2025, 21:06