Execução Fiscal 0942877-91.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/1999

Valor da Causa

R$ 4.216,81

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PRODUTOS DE LATEX SILA LTDA

CNPJ

Reu

BENIGNO REGO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Destruídos

06/04/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura

27/11/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/09/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Leonetti (OAB 158423/SP) Processo 0942877-91.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Produtos de Latex Sila Ltda - Sentença proferida em 30/08/2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 110/2023 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(ª). P

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 16:02

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

08/08/2023, 16:37

ARQUIVADOS NO PCTE. / ART. 40 -LEI 6830/80

09/01/2013, 12:00

ART. 40

28/11/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

07/11/2011, 12:00

SERVENTIA

22/07/2011, 12:00

Todas as movimentações(116)

Autos Destruídos

06/04/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado Sem Reabertura

27/11/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:02

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/09/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Leonetti (OAB 158423/SP) Processo 0942877-91.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Produtos de Latex Sila Ltda - Sentença proferida em 30/08/2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 110/2023 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(ª). P

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 16:02

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

08/08/2023, 16:37

ARQUIVADOS NO PCTE. / ART. 40 -LEI 6830/80

09/01/2013, 12:00

ART. 40

28/11/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

07/11/2011, 12:00

SERVENTIA

22/07/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/07/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/07/2011, 12:00

SERVENTIA

01/07/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

25/05/2011, 12:00

IMPRENSA

18/02/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

18/02/2011, 12:00

IMPRENSA

16/02/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

16/02/2011, 12:00

SERVENTIA

13/12/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/12/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

01/12/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2010, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

25/07/2010, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

18/05/2010, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

06/05/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/01/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

26/08/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

26/08/2009, 12:00

SERVENTIA

01/06/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/05/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

31/03/2009, 12:00

SERVENTIA

18/02/2009, 12:00

SERVENTIA

17/12/2008, 12:00

SERVENTIA

14/11/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/11/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/10/2008, 12:00

IMPRENSA

29/09/2008, 12:00

RELACAO PARA ROL PROC IV

30/07/2008, 12:00

SERVENTIA

26/03/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/02/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

13/02/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

20/07/2007, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

08/06/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

06/06/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/05/2007, 12:00

Expedição de edital.

02/05/2007, 12:00

SERVENTIA

09/04/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

19/03/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

27/02/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/02/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

13/12/2006, 12:00

SERVENTIA

07/12/2006, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

16/11/2006, 12:00

PRAZO

16/11/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

13/11/2006, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

06/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2006, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

06/10/2006, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

18/09/2006, 12:00

SERVENTIA

14/09/2006, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

01/09/2006, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

01/09/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC. IV

26/08/2006, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

16/09/2005, 12:00

SERVENTIA

24/08/2005, 12:00

PRAZO

20/05/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

03/05/2005, 12:00

VOLTA DA CLS

25/04/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/03/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

18/02/2005, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

16/02/2005, 12:00

VOLTA DA CLS

11/02/2005, 12:00

SERVENTIA

26/01/2005, 12:00

SERVENTIA

14/10/2004, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

24/06/2004, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

16/06/2004, 12:00

VOLTA DA CLS

27/05/2004, 12:00

SERVENTIA

30/04/2004, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

11/11/2003, 12:00

VOLTA DA CLS

14/10/2003, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

08/10/2003, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

07/10/2003, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

19/09/2003, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

05/09/2003, 12:00

VOLTOU DA XEROX

06/08/2003, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

21/07/2003, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

10/07/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

10/04/2003, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

13/02/2003, 12:00

VOLTA DA CLS

12/02/2003, 12:00

IMPRENSA

19/12/2002, 12:00

VOLTOU DA XEROX

19/12/2002, 12:00

SERVENTIA

09/12/2002, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

06/12/2002, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

20/09/2002, 12:00

FAZENDA

16/09/2002, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

29/07/2002, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/07/2002, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

21/06/2002, 12:00

VOLTA DA CLS

10/06/2002, 12:00

Juntada de Mandado

06/06/2002, 12:00

DESAPENSADO DO PROC.

06/06/2002, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

11/11/1999, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

05/08/1999, 12:00

Descriçao 96

27/07/1999, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

09/06/1999, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

08/07/1998, 12:00

IMPRENSA - PROC-IV

16/06/1997, 12:00