Execução Fiscal 0091861-47.1000.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 108.735,57

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

SMR COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARROS DE MIRANDA

OAB/SP 207613·CPF·Representa: Réu

TANIA AMARO DA SILVA

OAB/SP 237405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:09

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Barros de Miranda (OAB 207613/SP), Tania Amaro da Silva (OAB 237405/SP) Processo 0091861-47.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Smr Comunicacao e Publicidade Ltda - Vistos. Em exceção de pré-executividade alega o executado a ocorrência de nulidade na CDA, uma vez que não teria sido notificado do lançamento. O exequente, ouvido, impugna as razões apresentadas, na medida em que se trata de tributo com lançamento por homologação, devidamente constituído por ato do próprio execu

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Todas as movimentações(35)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:51

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 06:09

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Barros de Miranda (OAB 207613/SP), Tania Amaro da Silva (OAB 237405/SP) Processo 0091861-47.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Smr Comunicacao e Publicidade Ltda - Vistos. Em exceção de pré-executividade alega o executado a ocorrência de nulidade na CDA, uma vez que não teria sido notificado do lançamento. O exequente, ouvido, impugna as razões apresentadas, na medida em que se trata de tributo com lançamento por homologação, devidamente constituído por ato do próprio execu

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/06/2023, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/06/2023, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2021, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 11:29

Proferido Despacho

14/01/2015, 15:27

Aguardando remessa para imprensa

17/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

21/08/2013, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

13/08/2013, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

31/07/2013, 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até

29/09/2011, 00:00

Aguardando juntada de petição

28/12/2010, 00:00

Na Seção de Processamento II

15/12/2010, 00:00

Aguardando citação

15/12/2010, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

16/09/2010, 12:56